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06 de Abril de 2014 - 06:00

Prisões em Juiz de Fora ocorreram ainda na manhã de 31 de março, antes das tropas do general Mourão partirem para o Rio de Janeiro

Por HÉLIO ROCHA

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Misael Cardoso Teixeira (em pé, à direita) foi um dos primeiros presos políticos do regime militar
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Chicão, filho de Francisco Pinheiro, mostra a foto do pai, que foi cassado pela Câmara Municipal
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Raymundo apresenta documentos relativos à cassação dos vereadores
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Jenny e sua filha Maria Consolata relatam o drama vivido pela família após prisão do parlamentar
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Vereador morreu aos 54 anos de complicações hepáticas
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No dia 31 de março de 1964, o vereador Francisco Pinheiro, do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixou sua casa para trabalhar. Além de parlamentar, ele era eletricista da Companhia Mineira de Eletricidade (CME). Quando consertava um poste no Centro de Juiz de Fora, foi abordado por policiais militares, que o levaram detido para a 4ª Região Militar. Na mesma manhã, o também vereador petebista Peralva de Miranda Delgado foi levado preso quando chegava ao edifício da UFJF na Rua Santo Antônio, onde hoje funciona o Fórum da Cultura e, na época, era a sede da Faculdade de Direito. Era o seu primeiro dia como professor da universidade. Ainda naquela manhã, era detido o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Misael Cardoso Teixeira, que exercia cargo estratégico e estava na mira dos militares. Por terem sido presos na manhã do dia do golpe, antes mesmo da saída das tropas do general Olymplio Mourão Filho para o Rio de Janeiro, eles podem ter sido os primeiros presos políticos do governo militar.

A prisão de Francisco Pinheiro foi rápida e silenciosa, conta o aposentado Francisco Carlos Limp Pinheiro, o Chicão, 58 anos, filho do ex-vereador. "Ele saiu para trabalhar e, pouco depois, já estava preso." Ele afirma que o pai não teve contato com a família por várias semanas seguintes. O vereador, que era asmático, protagonizaria, um momento de tensão logo depois de ter sido levado pelos policiais. Ao pedir desesperado por sua "bomba" de oxigênio, enquanto estava na prisão, Francisco foi considerado pelos militares suspeito de terrorismo. "Vieram até a nossa casa desesperados, com caminhão e arma, todo o aparato de segurança estava a postos na rua, para encontrar a 'bomba'. Os militares ficaram até envergonhados ao descobrir que se tratava de uma bombinha de asmático", conta o filho. A rapidez da prisão também é descrita pelo filho de Peralva, o médico Peralva de Miranda Delgado Junior, 56. "Eu tinha 6 anos de idade, me recordo dos soldados entrando em minha casa para procurar o meu pai." As informações sobre a prisão de Misael, por outro lado, são escassas. Segundo o jornalista Wilson Cid, que na época trabalhava para o "Diário Mercantil", a prisão se deu apenas por interesses estratégicos do general Mourão. "Era preciso tomar setores estratégicos, como comunicação e transportes. Ele foi preso por isso."

Além de Francisco Pinheiro e Peralva de Miranda Delgado, o vereador Nery Mendonça, educador, foi preso naquele 31 de março. À tarde, já estava na 4ª Região Militar. Outro parlamentar do PTB, Jair Reihn, era operário do setor têxtil e só não foi levado no mesmo dia porque estava em reunião de uma entidade de sua categoria em Belo Horizonte. Quando foi alertado sobre o golpe dos militares e a perseguição a membros de seu partido, tentou se esconder, mas foi detido quatro dias mais tarde. Pouco mais de um mês após a prisão, os quatro vereadores perderam seus mandatos, devido a um processo de cassação conduzido sem alarde por seus colegas no Palácio Barbosa Lima. No próximo mês, a fim de fazer justiça e recontar esta história, a Câmara Municipal fará a restituição simbólica dos mandatos dos quatro parlamentares.

 

Processo de cassação transcorre sem direito à defesa

A paranoia do movimento golpista quanto aos vereadores foi determinante na destituição dos mandatos. O servidor Raymundo Nonato Américo Mendes, 75, trabalha há mais de 50 anos no plenário da Câmara e, naquela época, presenciou aquele que julga o período de maior repressão à atuação do Legislativo municipal em sua história. Ele afirma que nenhum dos quatro parlamentares cassados tinha envolvimento com o comunismo. "Era um inferno trabalhar naquela época. Enquanto as reuniões transcorriam, aparecia sempre uma pessoa estranha, vestida de sobretudo, dando a impressão de que estava armada. Os vereadores temiam pelo que poderia acontecer se falassem demais. Todos sabiam que nenhum deles era comunista, mas o Poder Legislativo estava de mãos atadas quanto ao destino desses vereadores. Não se procedeu a defesa da forma adequada neste episódio."

Na prisão, os quatro foram mantidos incomunicáveis e, enquanto aguardavam o desfecho do Inquérito Policial Militar (IPM) a que estavam submetidos, foi instituída uma Comissão de Cassação, ao passo que o próprio general Mourão chegou a encaminhar ofício à Câmara, ordenando que os mandatos fossem cassados. O regimento da Câmara previa a destituição apenas em caso de quebra de decoro. Para fundamentar o processo, seus pares recorreram a um título de cidadão honorário concedido anos antes ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), que passou a ser considerado um inimigo do Estado após o golpe. Eles argumentaram que os quatro vereadores do PTB foram contrários à revogação da honraria concedida a Brizola. No dia 7 de maio de 1964, por unanimidade, o plenário votou a Resolução 41, dando fim aos quatro mandatos.

As atas das reuniões na Câmara confirmam o silêncio que imperou no Legislativo nos dias seguintes à detenção. Há poucos registros de pronunciamentos sobre a cassação de mandatos. Houve uma sessão ordinária, em que registrou-se discurso de repúdio à prisão dos parlamentares, feito pelo vereador Newton Vianna. Newton afirmava que os quatros estavam bem, mas incomunicáveis. Depois disso, os documentos trazem informações escassas, em que pouco ou nada é mencionado sobre os presos ou o processo a que estavam submetidos. Apenas no dia 29 de abril, já às vésperas da cassação, Newton Vianna subiu à tribuna para lembrar ao presidente que, pelo que constava no primeiro Ato Institucional do novo Governo, a destituição de mandatos políticos dependia apenas de deliberação do presidente da República, cabendo ao Legislativo apenas proceder com prazos e defesas. Entretanto, ainda sim, a Câmara votou pela cassação.

 

Atuação junto ao PTB determina prisão

Os quatro vereadores foram considerados subversivos e comunistas porque integravam o partido do presidente deposto João Goulart. Entretanto, nenhum dos quatro tinha qualquer envolvimento com a ideologia comunista. Peralva, advogado, fora presidente da Câmara na legislatura anterior e debatia questões que diziam respeito à estatização de empresas e serviços públicos. Nery tinha na educação pública sua principal bandeira, atuando em prol da UFJF e por bolsas do governo estadual para estudantes do ensino médio. Francisco e Jair eram os mais ligados ao movimento sindical, o primeiro junto a eletricitários, uma vez que era funcionário da Companhia Mineira de Eletricidade (CME), e o segundo, que trabalhava para a Companhia de Fiação e Tecelagem Mineira, junto a funcionários da indústria têxtil. "A cassação foi partidária, sequer foi ideológica. O Jair e o Francisco eram operários e não tinham conhecimento da doutrina comunista", afirma Raymundo Mendes.

O poder de articulação dos mesmos junto ao PTB nacional, porém, era forte. Por meio do contato de Francisco, Peralva e Nery com o deputado estadual do PTB Clodesmidt Riani, a legenda em Juiz de Fora conseguia manter-se articulada junto às forças nacionais. A cidade já tinha recebido Leonel Brizola e concedido-lhe o título de cidadão honorário. Quem também viera ao município pouco antes do golpe fora o então governador de Pernambuco pelo Partido Social Trabalhista (PST), Miguel Arraes (1963-1964), aliado ao governo petebista.

Naquele início do ano de 1964, os quatro vereadores estavam no segundo ano da legislatura vigente, iniciada em 1963, e tinham nomeado o segundo presidente da Casa, Waldir Mazocoli. Os debates em plenário envolviam assuntos atuais, tais como o abatimento na tarifa do transporte público para estudantes, proposto por Nery Mendonça em 24 de janeiro, e o repúdio ao aumento do valor da passagem, manifestado por Francisco Pinheiro no dia 30 de março. O envolvimento em questões populares e estatizantes foi suficiente para associá-los à ideologia comunista.

A principal discussão, no entanto, girava em torno da iluminação pública, uma vez que a CME, empresa privada que fornecia luz pública para Juiz de Fora, encontrava-se em dificuldades financeiras, o que provocava falta de luz em várias regiões da cidade. Os parlamentares dividiam-se quanto à possibilidade de a CME ser ou não encampada pelo Governo federal. Neste caso, os vereadores do PTB garantiam aos pares que, após contato da bancada juiz-forana com as lideranças nacionais da legenda, o Estado passaria a prover iluminação pública para a cidade. "Já havia o debate sobre os serviços serem públicos ou privados. A bancada do PTB se alinhava mais às políticas de Estado, ao passo que havia um amplo setor mais privatista, na Câmara", conta Wilson Cid.

 

 

Vereador sofreu tortura psicológica e maus-tratos

Dos quatro parlamentares cassados pela Câmara Municipal, apenas o operário da indústria têxtil Jair Reihn teve o resto de sua vida afetado pela prisão em 1964. Jair, quando preso, foi transferido de Juiz de Fora para o Departamento de Ordem Política de Social (Dops) de Belo Horizonte, onde esteve recluso ao lado de Clodesmidt Riani. Depois, foi levado para uma base aérea em Lagoa Santa, interior de Minas Gerais. Lá, segundo relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), sofreu maus-tratos físicos e tortura psicológica. Meses mais tarde, foi libertado por falta de provas quanto a seu envolvimento com o comunismo. O processo movido pelo governo militar contra o vereador, no entanto, perduraria por vários anos, assim como a vigilância mantida sobre sua família. O caso só seria arquivado em 5 de outubro de 1968.

Jair retornou da prisão com dores por todo o corpo, relatando ter sofrido todo o tipo de humilhação. Segundo sua família, o vereador cassado se tornou um homem amargurado e dependente do álcool. Enquanto seus companheiros de PTB encaminhavam de formas distintas seus futuros profissionais - Nery tornando-se advogado, Francisco seguindo sua trajetória política e Peralva mudando-se para o Rio de Janeiro, onde foi reitor de uma universidade -, Jair imergiu na depressão. Aos 54 anos, morreu de complicações hepáticas no dia 23 de abril de 1980. Em 2002, a família moveu processo no Conedh para receber indenização, concedida pelo governo em 2005.

A história de Jair Reihn é particular, até pelos episódios que antecederam sua prisão. Entre os quatro vereadores cassados, ele era o de origem mais simples, sempre defendendo os mais pobres. Tecelão, militava em favor de sua categoria, tendo sido eleito por duas vezes presidente do Sindicato dos Têxteis. Ao saber da ordem de prisão em 31 de março, o vereador, que estava em Belo Horizonte, participando de encontro de operários, voltou para Juiz de Fora e escondeu-se por quatro dias no Cemitério da Glória, antes de ser localizado pelos militares. Segundo a esposa, Jenny Sargiori Reihn, 83, foram muitos os desdobramentos da prisão do marido. "Foi uma época muito ruim. Ele nunca mais foi o mesmo. Tentou se reerguer, voltando a trabalhar junto ao sindicato, mas sempre o fez de forma abatida depois do ocorrido", lembra. Atormentado pelos meses de prisão, Jair foi internado várias vezes nos extintos hospitais psiquiátricos Aragão Villar e São Domingos.

Documentos internos do governo, produzidos quando o vereador estava na prisão, evidenciam o desprezo das autoridades do regime militar para com o parlamentar. Em relatório do Dops em 1964, consta que Jair estava constantemente envolvido com movimentos sindicais. Além disso, o documento afirma que o vereador "filiado ao extinto Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), seguiu a sua linha política até a sua recente extinção. Bastante aproximado de elementos sindicalistas considerados como de esquerda, bem como ao ex-deputado Clodesmidt Riani. (...) Sem expressão política, de instrução rudimentar, sempre se aproveitou dos políticos para auferir benefícios próprios. Sua conduta é pouco recomendável." O documento ainda ratifica que, devido à ligação de Reihn com Riani, nada mais precisava constar a seu respeito.

 

Família foi vigiada e sofreu perseguição

No processo de indenização encaminhado ao Conedh por Jenny Reihn, constam depoimentos de Clodesmidt Riani e do ex-vereador Waldecyr Martins. Há também uma carta redigida por Jenny, relatando o sofrimento da família no período em que Jair esteve recluso às instalações militares. A esposa de Jair e sua filha, Maria Consolata Rhein, 58, viveram anos de dificuldades após a prisão do operário. As memórias daquele período estão reunidas na carta enviada ao conselho, a fim de receber indenização em função dos danos causados pelo governo militar ao ex-vereador. Nela, a esposa caracteriza Jair como "um idealista, um sonhador", que achava que "mesmo sendo muito pobre, poderia ajudar a mudar o mundo" (ver quadro e fac-símile).

Segundo a esposa, o período em que o vereador esteve na prisão chegou a afetar sua cognição. Na carta, ela afirma que o marido "perdeu em parte, a sua capacidade de raciocinar com lógica, tornando-se agressivo, amargo e depressivo." O tecelão perdeu seu emprego na Companhia Têxtil Ferreira Guimarães. As circunstâncias obrigaram a esposa a criar sozinha os dois filhos, Maria Consolata e Frederico, convivendo com preconceitos, constantes mudanças de escola e com o sofrimento psicológico do ex-vereador. "Foi um período muito ruim para nós", conta Jenny.

As palavras da esposa foram endossadas pelo ex-vereador Waldecyr Martins, em carta também encaminhada ao Conedh. "As pressões psicológicas sofridas por Jair Reihn fizeram parte daquele período de sua vida, recaindo, sobremaneira, sobre seus familiares que foram incessantemente vigiados por todo o tempo." No mesmo documento, Waldecyr afirma que, enquanto o operário estava preso, "os militares faziam busca de todos os tipos no Sindicato dos Têxteis, sem nunca terem encontrado qualquer tipo de prova que pudesse incriminá-lo como comunista ou agitador."

Após a morte de Jair, o jornalista Paulino de Oliveira escreveu artigo para o extinto "Diário Mercantil", afirmando que um dos únicos a acolher o ex-parlamentar foi o deputado Silvio Abreu Júnior (PDT). Numa das últimas aparições públicas, segundo o jornalista, Jair estava "pálido e magro, tinha um aspecto doentio, falava pouco e evitava manifestações políticas. Estava desiludido de tudo, inclusive do trabalho e das atividades sindicais, que tanto o entusiasmavam."

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