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21 de Maio de 2014 - 07:00

Docentes das redes municipal e estadual paralisam suas atividades por tempo indeterminado a partir de hoje em busca de aplicação do valor previsto na Lei Nacional do Piso

Por Renato Salles

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Sinpro apresentou números da greve nesta manhã
Sinpro apresentou números da greve nesta manhã

Apesar de se tratar de movimentos distintos, com pleitos específicos de cada categoria, professores das redes municipal e estadual de ensino cruzam os braços a partir de hoje, em duas greves que, em caso de adesão maciça, podem afetar até 81 mil alunos de 148 escolas em funcionamento em Juiz de Fora. As paralisações foram definidas em assembleias realizadas na última quinta-feira e seguem uma temática de mobilizações que vem atingindo vários setores do funcionalismo público nas três esferas de poder. A estratégia também é verificada em outras cidades mineiras, como Belo Horizonte, onde os docentes municipais entram em greve hoje. Com pautas independentes, os sindicatos que representam os professores do Município e do Estado tentam forçar negociações por melhores condições salariais e de trabalho com o argumento de que a Lei Nacional do Piso - que prevê salário de R$ 1.697 para 40 horas semanais - não é cumprida em sua totalidade.

Em Juiz de Fora, com uma rede de ensino municipal formada por 101 escolas, cerca de 4.500 professores e aproximadamente 44 mil alunos, os docentes retomam o movimento grevista pouco mais de um ano após uma mobilização de 22 dias. A greve de 2013 culminou em um acordo com o Executivo para a plena destinação de um terço da jornada de 20 horas para atividades extraclasse, conforme determina a Lei do Piso. "Agora, estamos deflagrando a paralisação pelo fato de a Prefeitura não reconhecer o reajuste da categoria com base no custo-aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Ministério da Educação), de 8,32%. O cumprimento da Lei do Piso é uma luta travada desde 2008. No ano passado, conseguimos a redução da jornada. Agora, temos que dar um passo adiante", afirma Aparecida de Oliveira Pinto, coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro).

Na semana passada, a categoria rechaçou a proposta do Executivo que sinalizou com um reajuste de 6,42% para os professores dos anos iniciais de ensino (PRA-1) e, para os demais, a recomposição inflacionária quitadas em cinco parcelas. A primeira, de 3,32%, referente ao período de maio a dezembro de 2013, seria paga tão logo houvesse acordo. As demais, pertinentes às perdas acumuladas nos primeiros meses deste ano - percentual ainda não definido - seriam repassadas de forma escalonada. Os valores seriam retroativos a janeiro, mês que passaria a ser reconhecido como data-base para os docentes. "A proposta inicial visa a corrigir as eventuais distorções sem, contudo, representar o término da mesa de negociação. Ressalta-se que estão ocorrendo outras rodadas de negociação com representantes dos demais sindicatos para definição do índice único de reajuste que será pago para todos os servidores públicos municipais, cuja diferença deverá ser somada ao inicialmente concedido aos professores", afirma nota publicada pela Prefeitura.

Independente do entendimento do Executivo, que trabalha para a definição de um índice único para todo o funcionalismo municipal, o Sinpro garante que irá lutar pelo reajuste com base no custo-aluno, acima da inflação acumulada no período. "Entendemos que a Prefeitura queira dar reajuste iguais para seus servidores, mas temos uma legislação nacional que justifica nosso pleito", resume Aparecida. As duas partes devem ter nova rodada de negociação ainda essa semana. "Cabe salientar que foram realizadas três reuniões até o momento, sendo a primeira somente a apresentação da pauta. No segundo encontro, a pedido do sindicato, ficou definido que a PJF se concentraria primeiro nos itens da antecipação da data-base e da atualização do valor do piso. Os demais itens da pauta de reivindicações, portanto, serão discutidos nas próximas reuniões. A Prefeitura reforça o seu respeito e reconhecimento à categoria e se mantém disposta ao diálogo permanente com os servidores", diz a nota da Administração.

As rodas de negociações com representantes sindicais têm se intensificado nas últimas semanas. Ontem, os secretários de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, e da Fazenda, Fúlvio Albertoni, o subsecretário de Pessoas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), Alexei Von Randow Xavier, se reuniram com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi.

 

 

'A categoria está no limite'

Com 47 escolas, cerca de 1.800 professores e aproximadamente 37 mil alunos - a rede estadual de educação também deve ser impactada pela greve dos docentes. Entre as pautas da categoria está a equiparação de seus vencimentos ao piso salarial nacional e a nomeação de novos concursados. "O que nos levou à deflagração da greve foi a dificuldade de negociação com o Governo. Nossa carreira está congelada. Protocolamos uma pauta de reivindicação em janeiro, e, até agora, nada andou. Isso nos levou a cruzar os braços pelo pleno cumprimento da Lei do Piso e pelo descongelamento e revisão de nossa carreira", afirma Victória Mello, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) na cidade. O sindicato aponta ainda o que classifica como precariedade das condições de trabalho, incluindo problemas estruturais nas instituições de ensino estaduais até a sensação de insegurança vivenciada pelos professores. "A indignação é muito grande. A categoria está no limite."

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) desconsidera as acusações de que não há negociações entre as partes. "Esta afirmativa não procede. O Governo de Minas sempre se manteve aberto ao diálogo com todas as entidades representativas dos servidores da educação e com a categoria. Desde o início deste ano, já foram realizadas três reuniões do Comitê de Negociação Sindical (Cones), encontros periódicos que contam com a participação do Sind-UTE", diz a nota encaminhada pela assessoria. A secretaria afirma ainda que "respeita o direito de livre manifestação dos servidores". No entanto, "questiona o real motivo para a realização de movimento desta natureza neste momento, a menos de um mês das férias escolares em razão do início da Copa do Mundo". O entendimento do Governo é de que o Estado paga salários acima do piso definido por legislação nacional. A compreensão considera a proporcionalidade, já que a Lei do Piso prevê vencimento mínimo de R$ 1.697 para jornada de 40 horas. De acordo com a SEE, o subsídio inicial em Minas é de R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas. "Atualmente, o salário inicial de um professor com licenciatura plena em Minas Gerais é 42,93% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação)", afirma a SEE.

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