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12 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Câmara vai ao Governo do estado solicitar criação de delegacia especializada e centro integrado em Juiz de Fora

Por Tribuna

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A falta de uma delegacia especializada em atender crianças e adolescentes em Juiz de Fora, bem como de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, como existe em outras cidades do estado, chamou a atenção da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária, chegaram ao plenário representações pedindo a instalação dos dois órgãos na cidade ao Governo do estado. As matérias foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz.

Segundo o vereador Jucelio Maria (PSB), presidente da comissão, a delegacia e o centro integrado podem agilizar e humanizar o atendimento ao menor infrator, visto que ambos contam com uma equipe exclusiva para cuidar de casos que envolvem adolescentes. "Hoje, esses jovens são encaminhados à delegacias convencionais, que não contam com uma equipe capacitada para lidar com suas peculiaridades. É uma experiência bem vivida em Belo Horizonte, por exemplo."

O vereador também argumenta que a presença dos órgãos dará mais efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração dos delitos, quanto na aplicação e execução das penas socioeducativas. "Hoje, estas atribuições não estão encaminhadas para espaços conjuntos e integrados. Entre o registro do que ocorreu e a aplicação e execução da pena, o jovem é encaminhado de volta à rua e, muitas vezes, não retorna (para acompanhamento). O ideal é que tudo seja resolvido num mesmo dia e espaço."

Pró-jovem urbano

Durante a sessão, Jucelio também chamou a atenção para o estado de evasão registrado, atualmente, pelo programa "Pró-jovem urbano", do Governo estadual em parceria com os municípios, do qual Juiz de Fora faz parte. O vereador afirmou que hoje há 800 jovens na cidade inscritos no projeto, embora haja apenas 320 matriculados e 60 alunos frequentes às duas turmas em atividade. "O principal fator de evasão é o transporte. A Prefeitura deve se empenhar em implantar adequadamente o Cartão Passe Fácil, que garante gratuidade aos alunos do município no transporte público." O líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), disse que a PJF estará atenta à questão e que iria encaminhar o apelo do parlamentar à Administração. O Passe Fácil, segundo a assessoria da PJF, está em processo de cadastramento, que vai até 31 de março.

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