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19 de Janeiro de 2014 - 07:00

Com 19 parlamentares, Juiz de Fora pode ter até 25; Legislativo estuda impacto financeiro na Casa, pois orçamento não sofre mudança

Por Renato Salles

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Dez anos após uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, determinar a redução do número de vereadores em várias cidades do país, a configuração do Legislativo juiz-forano volta a ser tema de debate e articulações nos bastidores do Palácio Barbosa Lima. Na ocasião, o número de parlamentares da Câmara Municipal foi reduzido de 21 para 19 a partir da legislatura 2005-2008. A Emenda Constitucional 58/2009, no entanto, reviu os limites, permitindo até 25 legisladores para cidades que têm entre 450 mil e 600 mil habitantes. A pedido da Mesa Diretora, presidida por Julio Gasparette (PMDB), a Divisão de Programação e Liquidação de Despesa trabalha em levantamento que visa a projetar o orçamento do Parlamento para os quatro anos da próxima legislatura, entre 2017 e 2020, e identificar, em termos financeiros, o número máximo de vereadores suportado pela Casa. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até abril. A partir daí, uma proposta de alteração pode ser encaminhada pela presidência.

No cenário atual, a possibilidade de aumentar o número de legisladores divide a Câmara. Ouvidos pela Tribuna, nove vereadores se manifestam favoráveis à manutenção das 19 cadeiras. O principal temor do grupo diz respeito à maneira como a mudança possa ser recebida pela população. Quatro parlamentares defendem a ampliação das vagas, argumentando que um número maior de vereadores resultaria em melhor representatividade da sociedade, sem elevação de gastos públicos. Para esses, o ideal seria que a próxima Legislatura fosse composta por 23 nomes. Outros seis se mantêm em compasso de espera e aguardam o início das discussões para manifestar seus posicionamentos.

Cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora, Fernando Perlatto entende que as discussões passarão também por interesses políticos. "É óbvio que há diversos interesses por trás de uma proposta como essa, o que significa uma grande contradição. Por um lado, existem grupos políticos interessados no aumento do número de vagas, pois isso facilitaria o acesso a um mandato na Câmara. Por outro, muitos dos que já detêm cadeira são contrários a alterações por receio de perder espaço e, principalmente, recursos destinados ao exercício da função." Como não há variação do repasse feito à Câmara, com um número maior de vereadores, os parlamentares dividiriam os recursos disponibilizados, podendo ocorrer redução de cargos e verbas de gabinete.

Com uma estimativa de 545.942 habitantes, segundo o IBGE, Juiz de Fora poderia ter até 25 vereadores. Um número maior de parlamentares, entretanto, não resulta em aumento efetivo de gastos, já que o orçamento dos legislativos municipais são definidos pela Constituição. No caso juiz-forano, também levando em conta a população residente, a Câmara dispõe de recursos equivalentes a 4,5% da receita tributária e das transferências previstas para o Município. No ano passado, as verbas totalizaram R$ 27.306.869. O repasse do legislativo serve para custear as despesas com folha de pagamento e subsídio dos vereadores (limite de 70%), e o restante (30%), para arcar com as despesas correntes da Casa.

Para Perlatto, pelo atual cenário político vivenciado no país, a proposta é incoveniente. "O que é preciso levar em consideração é qual a legitimidade do aumento em um contexto como o atual, onde existe um sentimento de descrédito com relação ao sistema político. O momento é inoportuno, visto que demandas de relevância para a sociedade permanecem à margem dos debates." O cientista político entende que um maior número de cadeiras não se traduz, efetivamente em ampliação da representatividade. "O que observamos hoje é uma dificuldade gigantesca do Poder Legislativo de se conectar com a sociedade. E este não é um problema numérico, mas de prática política."

Em 2011, um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal propondo que a atual legislatura tivesse 21 vereadores chegou a tramitar na Câmara. A peça acabou arquivada antes de ser discutida em plenário. Na mesma época, embasados pela Emenda Constitucional 58/2009, a maioria dos municípios do porte de Juiz de Fora ampliou o número de parlamentares em suas casas legislativas (ver arte).

 

 

Não há fórmula mágica, aponta especialista

O advogado pós-graduado em direito público e coautor do livro "Câmara de vereador", Danilo Falcão, acredita que o número ideal para um município do porte de Juiz de Fora, com aproximadamente 550 mil habitantes, seria de 21 vereadores. "Mas tudo depende dos anseios da população". Para ele, o aumento de parlamentares poderia resultar em uma maior aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. "São os vereadores que percebem os anseios, as demandas e as necessidades da comunidade, sendo certo que são eles que estão frente a frente com o povo. Assim sendo, o maior número de parlamentares possibilitará uma abrangência maior das solicitações do povo e seu encaminhamento ao chefe do Poder Executivo local."

Por outro lado, Will Ferreira Lacerda, mestre em Gestão Pública, que também assina o livro "Câmara de vereador", afirma que não existe uma equação mágica que possa ser aplicada em todos os municípios. "Entendemos que a participação do povo numa democracia representativa é sempre muito bem-vinda. O ideal é que o bom senso prevaleça." Entre as vantagens do aumento das cadeiras, Will destaca a ampliação representação da sociedade no Legislativo, diminuindo o risco de concentração do poder decisório nas mãos de poucos. Como desvantagens, aponta que um número maior de parlamentares, gabinetes e assessores pode inviabilizar a organização de alguns parlamentos, e, em determinados casos, diminuir as sobras orçamentárias.

 

Mais de R$ 500 mil

Para o exercício 2013, o repasse para a Câmara Municipal foi de R$ 25.654.932. Ao final do ano, o Legislativo devolveu ao Executivo cerca R$ 2,6 milhões não utilizados. Levando-se em consideração que, além dos subsídios de R$ 15.031,76, os vereadores têm atualmente direito a até oito assessores, com salário médio de R$ 2.200, e à utilização de até R$ 8 mil em verbas indenizatórias, o custo anual de cada parlamentar pode chegar a a mais de R$ 500 mil anuais. Assim, em teoria, os recursos devolvidos aos cofres municipais no ano passado poderiam bancar até cinco novos gabinetes.

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