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28 de Junho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Os mineiros estão próximos de conquistar o direito de alterar a Constituição Estadual a partir do envio de emendas de iniciativa popular. Na última terça-feira, a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 57/13, que prevê a inserção do inciso IV no artigo 64 da Constituição Estadual, permitindo aos cidadãos que possam apresentar propostas de emendas à constituição. Para isso, a iniciativa popular deve ser assinada por no mínimo 0,5% dos eleitores mineiros, o equivalente a cerca de 75 mil assinaturas. A proposta aguarda, agora, por sua publicação para que possa ser votada.

Vinte e sete parlamentares assinam coletivamente a matéria, sendo que o deputado Anselmo José Domingos (PTC), é o proponente inicial. Para ele, Minas Gerais estava atrás em relação aos outros estados, uma vez que 16 dos 27 já admitem a iniciativa popular para encaminhamento de proposta de emenda à Constituição. Além disso, a PEC vai ampliar o acesso das pessoas à rotina política do estado. "A intenção é colocá-la em apreciação para ser votada até o dia 18 de julho, quando encerra-se o período de reuniões na Assembleia." O parlamentar reconhece que é uma proposta audaciosa, mas pontua que o número mínimo de assinaturas não é impossível de se conseguir. "Não podemos estabelecer um número muito baixo, pois corre-se o risco de vulgarizar as propostas." A PEC 57/13 precisa tramitar em dois turnos e, para ser aprovada em Plenário, são necessários 48 votos favoráveis.

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