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22 de Fevereiro de 2014 - 04:00

Terreno de 136.036 metros quadrados na BR-040 servirá à montadora para instalar unidade de distribuição de carros

Por Tribuna

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A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (21) em três sessões a mensagem do Executivo que prevê concessão para a Fiat de um terreno do Município localizado na BR-040, de 136.036 metros quadrados. A fabricante de automóveis terá direito real de uso sobre a área, para instalar uma unidade de distribuição de carros. O terreno poderá, posteriormente, ser cedido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), segundo o protocolo de intenções assinado entre as partes. O acordo também prevê isenção do IPTU por dez anos à empresa, além de obrigar a Administração a prover infraestrutura para as operações da montadora, o que inclui iluminação pública e viabilização do acesso viário. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (SDEER), os incentivos seguem o previsto pela legislação municipal de 2011 que tornou a área entre o Distrito Industrial e a cidade de Ewbank da Câmara como de especial interesse econômico.

Durante a votação, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) tentou prorrogar a tramitação da matéria com pedido de vistas, argumentando que a mensagem havia chegado à Câmara há uma semana e os colegas ainda não tinham conhecimento de seu conteúdo. "As propostas da Prefeitura sempre chegam aqui e são aprovadas 'a toque de caixa'. Mas é imprudente aprovar essa matéria sem saber o quanto vale esse terreno e quantos funcionários serão empregados, pensando apenas no retorno em impostos." Segundo Betão, embora a Fiat se comprometa, conforme exposto na mensagem, a empregar 70% de mão de obra local, a unidade de distribuição pode gerar poucos empregos. "O encargo salarial anual desse tipo de empreendimento despende uma média de R$ 168 mil. Calculando pelo salário-base dos funcionários, isso significa menos de cem profissionais empregados."

O pedido de vistas, como tem acontecido na votação das mensagens do Executivo, não foi endossado pelo plenário, tendo recebido apoio somente de Wanderson Castelar (PT) e Jucelio Maria (PSB). O líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), rebateu as críticas do petista e disse que, além do projeto gerar empregos, a arrecadação com os impostos contribuirá para a economia da cidade. Após o próprio Castelar, companheiro de bancada de Betão, manifestar-se favorável à matéria, a mesma foi aprovada em primeira votação com votos contrários de Betão e Jucelio.

Durante a segunda discussão do projeto, foi a vez de Jucelio apresentar-se contra alguns aspectos do acordo entre o Governo e a montadora. O socialista criticou a falta de informações quanto aos benefícios dispostos pela PJF para a empresa. "Os incentivos seguem os itens previstos em outra legislação já aprovada pela Câmara que tornou aquela região área de especial interesse econômico. São benefícios dados às empresas que se instalam na região independente da cessão de terrenos. Em Juiz de Fora, temos adotado uma metodologia mais trabalhosa, que nos dá a garantia da permanência da empresa. Primeiro, fazemos a concessão do direito real de uso do terreno. O segundo movimento é a doação, quando os investimentos já estiverem em um ponto que a empresa não poderá retornar da decisão de se instalar na cidade. No caso do IPTU, por exemplo, a isenção só ocorrerá após a doação", justifica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi.

Como forma de fazer uma contrapartida aos benefícios concedidos pelo Município, Jucelio chegou a propor uma emenda aditiva. "Proponho que a empresa calcule no mínimo 10% de seus investimentos totais neste empreendimento e invistam este montante para o Museu Mariano Procópio, no prazo de até seis anos após a instalação, para contribuir com o desenvolvimento social e cultural de nossa cidade." Segundo o parlamentar, a empresa poderia afixar placa na área do museu para divulgar a aplicação de recursos. No entanto, também esta proposta foi recusada pelos vereadores. Foram favoráveis à emenda, além do proponente, os vereadores Castelar, Betão, Ana Rossignoli (PDT), José Márcio (PV), Rodrigo Mattos (PSDB). Após debatidos os pontos de discordância entre os parlamentares, a proposta foi aprovada com votos contrários de Jucelio e Betão.

 

 

Doação de terreno para UFJF

Também foi aprovada a mensagem que prevê doação de terreno no Bairro Eldorado, Zona Nordeste, para a UFJF, que utilizará a área para construir a base do teleférico de seu Jardim Botânico, na Mata do Krambeck. A matéria recebeu consentimento unânime do plenário. Agora, o Executivo deve receber da universidade terreno de valor equivalente no Terreirão do Samba, espaço que será cedido ao Judiciário para que nele seja construído o novo Fórum. O Município ainda precisa de aprovação do Legislativo para doar o terreno ao Tribunal de Justiça. Segundo o documento, o terreno, localizado na Rua Adelaide Maria da Conceição, está avaliado em R$ 4,8 milhões, valor equivalente ao da área que será cedida pela instituição de ensino.

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