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11 de Dezembro de 2013 - 22:27

Por Tribuna

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Foi aprovada nesta quarta-feira (11), durante extensa sessão na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2014. O valor estimado para o exercício do próximo ano é de R$ 1.781.267.344,14, 26% a mais que o definido para 2013. A proposta passou no plenário por unanimidade, tendo, no entanto, suscitado novas discussões sobre a apresentação de emendas parlamentares. A ampla maioria das proposições encaminhadas pelos 19 vereadores diz respeito a três temas: asfaltamento, reformas de escolas e de unidades de atenção primária à saúde (Uaps).

Na sessão desta quarta, o vereador Chico Evangelista (PROS) teve uma de suas emendas contestada pela presidente da Comissão de Finanças da Casa, Ana Rossignoli (PDT). Ao pedir melhorias no asfalto da Zona Norte de Juiz de Fora, Chico Evangelista apresentou emenda no valor de R$ 2 milhões, muito acima do que estava acordado entre o Legislativo e a Prefeitura, que delimitara pouco mais de R$ 157 mil para cada parlamentar. O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) sugeriu a aprovação da emenda. "Se a emenda está fora do acordo com a Prefeitura, temos de deixar para o Executivo resolver o que faz com ela." Diante de palavras desencorajadores de Noraldino Junior (PSC) e Rodrigo Mattos (PSDB), Chico decidiu retirar a proposta. "Mas fica o recado para a Prefeitura sobre a importância do asfaltamento daquela região", disse o parlamentar.

Jucelio Maria (PSC) foi outro vereador a ter problema com uma de suas emendas. Ele tinha apresentado proposta de compra de ônibus para o ensino público municipal, que poderia ser utilizado para atividades extra-classe. O vereador sugeriu o remanejo de verbas da Secretaria de Comunicação para aquisição do veículo. "É uma demanda nítida para quem lança um olhar sobre o ensino público municipal", defendeu o socialista. A matéria, contudo, também foi retirada, em virtude de o líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), sinalizar que a mesma seria considerada inconstitucional por demandar gastos continuados para, por exemplo, manutenção e abastecimento do ônibus. Além disso, o veículo estaria orçado em cerca de R$ 250 mil.

Após a resolução das pendências acerca das emendas, no entanto, a votação transcorreu sem percalços, e o orçamento para o próximo ano foi aprovado, com emendas dos 19 vereadores. Não completaram o valor acordado em emendas, apenas, os vereadores Julio Gasparette (PMDB), Betão e Rodrigo Mattos, que deixaram para trás, respectivamente, R$ 7 mil, R$ 1 mil e R$ 800.

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