Publicidade

11 de Julho de 2014 - 09:32

Por Tribuna

Compartilhar
 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em tramitação na Câmara Municipal. Nesta semana, a Comissão de Finanças da Casa enviou uma solicitação à Mesa Diretora para que seja feita marcação de uma audiência pública para o dia 19 de agosto. No dia 21, os parlamentares se reúnem com técnicos da PJF para discutir a mensagem do Executivo. Eles terão até o dia 29 de agosto para apresentar suas emendas à LDO.

A secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, explica que a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano, como forma de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também dispõe sobre as alterações na legislação tributária. "Como se trata de um processo dinâmico, as metas são alteradas todos os anos, conforme o estabelecido no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. É de fundamental importância a presença de todos na audiência para discuti-la".

Segundo a presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Ana Rossignoli (PDT), já foi solicitado a todos os parlamentares que apresentem suas emendas o mais rápido possível, em função do período de recesso da Casa, que se inicia no dia 16 deste mês e segue até a segunda semana de agosto. "Pedimos que analisem com calma, para discutirmos em audiência pública. Solicitamos também a presença da população, que tem o direito de participar e opinar sobre suas demandas." A vereadora ainda lembra que as emendas dos vereadores não devem trazer custos posteriores para o Município. "Não se pode pedir, por exemplo, a construção de uma escola, mas sim uma reforma", explica.

 

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que o subsídio do Governo vai alavancar a aviação regional?