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13 de Dezembro de 2013 - 19:51

Índice valerá para pagamento à vista pago até 10 de fevereiro; taxa de lixo terá correção inflacionária

Por Tribuna

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A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (13) mensagem do Executivo que prevê a manutenção do modelo de cobrança do IPTU, mantendo, para 2014, o desconto de até 8% para pagamento à vista e o reajuste da taxa de lixo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o oficial do Governo federal para medir a inflação. A matéria, que mantém as áreas isótimas da cobrança de 2013, é necessária para que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realize a correção inflacionária do IPTU, que será oficializada por decreto. No acumulado dos últimos 12 meses, até novembro, o IPCA é de 5,77%.

Apesar de a mensagem ter passado em segunda e terceira votações sem provocar debates, suas disposições não foram aceitas por unanimidade. Os vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT), Wanderson Castelar (PT) e Jucelio Maria (PSB) votaram contra a matéria. Em discurso realizado na quinta-feira, Betão lembrou o aumento de 20% realizado pela Prefeitura em 2009, durante a Gestão Custódio Mattos (PSDB), e argumentou que a PJF deve reduzir os valores aplicados às diversas regiões estabelecidas pelo documento. Castelar acompanhou o posicionamento de seu companheiro de bancada, tendo os dois recebido o apoio de Jucelio.

A mensagem, como no ano passado, prevê a concessão de desconto de 8% para os contribuintes que pagarem o imposto à vista até 10 de fevereiro, desde que os mesmos não tenham débitos referentes ao imóvel sobre o qual incide o imposto. Nestes casos, serão concedidos 5% de desconto para o pagamento em parcela única. Estão mantidas, também, as reduções parciais para os imóveis localizados em regiões da cidade que recebam a classificação C e D, áreas consideradas carentes, garantindo isenções que vão de 15% a 80%, de acordo com as características de cada imóvel.

O IPCA também será utilizado para a revisão da Taxa de Coleta de Resíduos de Sólidos (TCRS), a "taxa de lixo". O cálculo do tributo é feito multiplicando-se o número de coletas semanais na região onde está localizado o imóvel por valor estabelecido pela Prefeitura. Hoje, ele é de R$ 82,39 para os contribuintes residenciais e R$ 164,77 para os não residenciais.

Além de manter as áreas isótimas de 2013, a mensagem cria mais nove regiões, entre elas os loteamentos Parque das Águas, Nova Germânia, Residencial São Luiz, Condomínio Bosque do Lago, Residencial Alvim, Loteamento Nova Era (5ª seção) e Alphaville. Houve mudança de classificação nos trechos da Avenida Itamar Franco (entre o viaduto da Curva do Lacet e a entrada da UFJF) e da Rua Américo Lobo com a Avenida Governador Valadares (entre avenidas Brasil e Barão do Rio Branco, no Bairro Manoel Honório). Os valores por metro quadrado, utilizados para o cálculo do valor do imóvel, variam conforme a região. As alterações foram propostas pela comissão técnica de avaliação da Prefeitura.

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