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16 de Janeiro de 2014 - 21:35

Numa reunião marcada por consenso, proposta passou por unanimidades; carroceiros fazem reivindicações

Por Hélio Rocha

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Foi aprovada nesta quinta-feira (16), em três sessões da Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da regulamentação dos veículos de tração animal (VTA) no município, de autoria do vereador Noraldino Junior (PSC). A proposta prevê que as carroças que circulam em Juiz de Fora poderão transitar no Centro, pelos próximos cinco anos, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. Depois disso, será extinta a atividade na região. O texto também diz que os carroceiros devem cadastrar seus veículos na Prefeitura, para que possam ser fiscalizadas diversas obrigações com as quais esses profissionais terão de cumprir, tanto quanto ao trânsito, quanto no que diz respeito aos cuidados com os animais. Aprovada por unanimidade pelo plenário, a matéria agora segue para sanção do Executivo.

Durante a reunião, a vereadora Ana Rossignoli (PDT), que, uma semana atrás, pedira vistas do projeto para debatê-lo junto aos carroceiros,mostrou-se satisfeita com o desenlace da discussão que propôs. "Pedi mais discussão desse projeto, preocupada com a situação dos carroceiros e suas famílias. Encontrado um consenso, não vejo motivos para estar contra." Noraldino também deu-se por satisfeito com o debate. "Agora, a Prefeitura terá de trabalhar para dar atenção aos carroceiros, porque as novas regras permitirão que, com o tempo, a atividade seja gradativamente extinta, mas sem causar impacto à vida de quem tira sustento das carroças." Em virtude das discussões junto à Associação dos Condutores de VTA, o vereador apresentou emendas ao projeto, permitindo a circulação dos VTA no Centro. Caberá à organização o papel de declarar a legalidade das carroças à PJF, além de ajudar na fiscalização das mesmas.

Entidades protetoras dos animais mostraram-se satisfeitas com o fato de que haverá mais fiscalização. "Todos ganham. A sociedade, os animais e os carroceiros, que terão oportunidade de se qualificar e exercer outra profissão", afirma Meyre Moreira, da Sociedade Amiga de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente. O mesmo pensa Antônio Novaes, da Aliança Juiz-forana de Defesa dos Animais (Ajuda). "Não era o que a gente queria, pois desejávamos a extinção imediata da atividade. Mas, agora, os infratores não vão escapar aos nossos olhos."

Assim que sancionada a lei, os carroceiros terão 120 dias para registrar seus veículos. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, orientará os profissionais quanto a suas novas obrigações e arcará com o preparo dos mesmos para que, à medida que for sendo limitada a circulação de carroças no município, eles possam abandonar o ofício para exercer outras atividades. Daqui a cinco anos, quando for proibida a circulação no Centro, será discutida a situação dos trabalhadores que circulam nos bairros.

 

Sem bebedouros

Os condutores de VTA compareceram à reunião desta quinta-feira e expuseram aos vereadores reivindicações da categoria. Segundo o presidente da Associação dos Condutores de VTA, Marçal de Paula, os trabalhadores têm de lidar com falta de bebedouros para os animais, além de não contarem com áreas de descarte para suas cargas. "Antigamente, tinha bebedouro na Avenida Francisco Bernardino, por exemplo. Hoje não tem mais. Também temos só um lugar de descarga: o terreirão do samba. Precisamos de um ponto em Santa Luzia e Linhares." O vice-presidente da entidade, Leandro Conceição, disse que a associação é contra maus tratos aos animais e infrações como a mostrada nesta quinta pela Tribuna, em que um carroceiro transitava por um viaduto, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "A lei é para isso mesmo. Corrigir quem está errado", afirmou.

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