Publicidade

06 de Maio de 2014 - 20:02

Por Tribuna

Compartilhar
 

O projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria prevê reajuste de 5,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2013. A votação foi acompanhada por vários servidores do TCE, que levaram cartazes pedindo a aprovação do projeto.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) concluiu pela legalidade da proposição na sua forma original. Ele afirma que o TCE garantiu possuir saldo orçamentário para o pagamento de parte dos direitos dos servidores. O restante deverá ser completado via suplementação orçamentária, solicitada por meio de outra proposição, que autoriza crédito para o tribunal até o limite de R$ 84.037.111.

Na mesma reunião, foi aprovado parecer pela constitucionalidade de outro projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores do Ministério Público (MP). Relator também desta proposição, Dalmo Silva concluiu por sua legalidade. O percentual fixado para o reajuste, de 6%, corresponde à recomposição das perdas inflacionárias de acordo com IPCA, estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014. A data-base da categoria é 1º de maio de 2014. As duas matérias tramitam em primeiro turno e seguem agora para a Comissão de Administração Pública.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você leva em consideração a escolaridade do candidato na hora de votar?