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07 de Maio de 2014 - 21:35

De autoria do Executivo, projeto será votado pelo Plenário em caráter de urgência

Por Tribuna

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a negros. De acordo com o texto da proposta, poderão concorrer a estas vagas "aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos", conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. De origem do Executivo, o dispositivo abrange órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Aprovada por unanimidade na CCJ, a proposição estipula que a cota racial sugerida vigore durante dez anos. Para ser aprovada, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Plenário da Casa, onde será votada em regime de urgência, antes de seguir para sanção presidencial.

A cota prevista pelo projeto não atingirá concursos que já tiveram seu editais publicados. A reserva ocorrerá sempre que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três. O dispositivo prevê ainda algumas punições para casos em que seja constatada falsidade na declaração dos candidatos, com sanções que vão desde a exclusão do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público pleiteado. "Estimativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros, contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, conforme dados do Censo 2010", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto na CCJ.

Os 13 senadores que integram a comissão classificaram a proposta como uma "discriminação positiva". O entendimento é de que a cota tem por objetivo corrigir uma dívida histórica do país com a população afrodescendente. Por outro lado, a CCJ rejeitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A parlamentar defendia a reserva de 40% das vagas disponibilizadas em concursos públicos federais para residentes dos estados onde os cargos em questão seriam preenchidos. O relator do projeto considerou que o conteúdo da proposição tratava de tema distinto à matéria original. "A emenda volta-se mais à organização da administração pública federal, por vezes envolta com inúmeros pedidos de transferência de funcionários, enquanto a proposição cuida do combate à discriminação racial", afirmou Humberto Costa.

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