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11 de Janeiro de 2014 - 07:00

É o que propõe projeto de lei na Câmara, que estabelece restrições de circulação, como horários e trechos na área central, e prevê punições por maus tratos

Por Hélio Rocha e Renato Salles

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carroceiros e integrantes de sociedades de proteção de animais participaram de uma reunião na Câmara
carroceiros e integrantes de sociedades de proteção de animais participaram de uma reunião na Câmara

O vereador Noraldino Júnior irá readequar projeto de lei que pretende restringir a circulação de carroças na área central de Juiz de Fora. Retirada nesta sexta-feira (10) para alterações, a proposição deve voltar à tramitação na semana que vem, e quer restringir o trânsito de veículos de tração animal (VTA) das 8h30 às 11h e das 13h às 17h30 no Centro. O dispositivo pretende ainda vedar o tráfego destes veículos nessa região a partir de 2018. As ruas onde ocorrerá a proibição, que pode se estender a alguns bairros, será definida pela Prefeitura. Caso aprovada, a proposição prevê ainda o registro e adequação de todas as carroças da cidade em até 120 dias a partir da publicação da lei. A medida viabilizaria a punição de irregularidades, tanto no que diz respeito às leis do trânsito, quanto no âmbito dos cuidados e responsabilidades devidos aos animais.

O texto que deve ser reapresentado na próxima quinta-feira também prevê que os carroceiros que praticarem maus tratos aos animais, como sobrecarga de peso, perderão a autorização para exercer a atividade. O intuito do projeto é reduzir gradativamente o número de carroças em Juiz de Fora. Para isso, contém medidas como o impedimento de repasse da concessão de uma geração familiar para a outra. Nesta sexta, carroceiros e integrantes de sociedades de proteção de animais participaram de uma reunião na Câmara. Foi o primeiro encontro após a reunião da última terça-feira, quando a vereadora Ana Rossignoli (PDT) pediu vistas do projeto para discuti-lo junto aos colegas e aos carroceiros.

Estiveram presentes à reunião o presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal, Marçal de Paula, o presidente da Aliança Juiz-forana de Defesa dos Animais (Ajuda), Antônio Novaes, além de vereadores, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e os secretários de Transportes, Rodrigo Tortoriello, e Atividades Urbanas, Basileu Tavares. Durante o encontro, ficou decidido que os carroceiros terão, a partir da aprovação do projeto, os 120 dias previstos no texto original para regulamentar suas atividades junto à PJF, podendo exercê-las no Centro de Juiz de Fora apenas pelos próximos cinco anos.

"O que não queremos é perder nossa profissão. Se for preciso deixar o Centro, temos de nos preparar para isso. A reunião foi boa, porque pudemos colocar isso tudo", explicou Marçal. A principal preocupação era quanto à proibição da circulação de carroças no chamado "quadrilátero central" da cidade, ou seja, entre a Avenida Itamar Franco, a Rua Santo Antônio, a Rua Benjamin Constant e a Avenida Francisco Bernardino. Segundo o sindicalista Amarildo Romanazzi, que é membro da Associação, os carroceiros se preocupam com os animais e os utilizam para prestar serviços à população. "São trabalhadores que tiram seu sustento ao fazer o transporte de cargas com veículos de tração animal. A Associação se preocupa com os animais e repudia quaisquer maus tratos, mas temos de dar atenção, em primeiro lugar, aos trabalhadores e suas famílias."

Entre os defensores dos animais, também houve satisfação. Apesar de estarem mantidas as atividades dos carroceiros no quadrilátero central, os membros da Ajuda e da Sociedade Amiga de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente consideraram um avanço a legalização e a futura extinção da circulação de carroças no Centro. "Esta é uma atividade do século XIX, quando as demandas e as distâncias percorridas pelos animais eram outras. Hoje, é incompatível com o espaço urbano e as necessidades da nossa sociedade", argumenta Antônio Novaes, presidente da entidade. "Sem regulamentação, não tem como fiscalizar e punir", afirma Meyre Moreira, da Sociedade Amiga.

 

PJF atenderá carroceiros

Pelo que foi decidido na reunião, pelos próximos cinco anos, a PJF desenvolverá atividades de capacitação dos carroceiros para a profissão, instruindo-os quanto aos cuidados para com os animais e as obrigações quanto às leis do trânsito e as posturas do município. Também haverá ações de profissionalização, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, para reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, a fim de, gradativamente, dar fim à atividade. Findo o período de cinco anos, a circulação dos VTA será extinta no Centro e será discutida a atuação dos carroceiros nos bairros, distritos e na zona rural.

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