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30 de Janeiro de 2014 - 07:00

Além de difícil localização no site, ferramenta só é utilizada por dois vereadores: Fiorilo e Ana Rossignoli

Por Renato Salles

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Ferramenta só é utilizada por Fiorilo e Ana Rossignoli
Ferramenta só é utilizada por Fiorilo e Ana Rossignoli

Pouco mais de dois meses após a implantação da ferramenta que permite à população opinar sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal (pelo camarajf.mg.gov.br), a participação popular praticamente inexiste. Fruto de resolução aprovada em 2011, de autoria do vereador José Fiorilo (PDT), a proposição só entrou efetivamente em vigor no último dia 20 de novembro. Na ocasião, apenas Fiorilo e sua companheira de partido, Ana Rossignoli (PDT), autorizaram que suas proposições fossem colocadas para a apreciação pública. Entretanto, as 14 matérias disponibilizadas para análise pelos pedetistas registraram uma média de apenas uma opinião por peça.

Na prática, o caminho percorrido pelos internautas dentro do endereço eletrônico da Câmara para encontrar o link onde é possível avaliar os projetos é um entrave para a popularização da ferramenta. Fiorilo afirma que já conversou com os responsáveis pela administração do site para facilitar o acesso. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Barbosa Lima, o portal do Legislativo deve passar por alterações ainda no primeiro semestre deste ano, contemplando o pedido do pedetista. A proposta está em fase de estudo e deve apontar as mudanças necessárias para melhorar a interação virtual entre o Parlamento e a população.

"O acesso está muito complicado. O objetivo é que a consulta fique visível logo que o internauta entre no portal da Câmara. Assim, acredito que a ferramenta irá se popularizar, aumentando a participação popular. Isso também poderá resultar em uma maior cobrança para que os demais vereadores também disponibilizem seus projetos para avaliação. Não há razão para não fazer isso. Estamos vivendo uma fase em que a transparência dos poderes é muito cobrada. Este tipo de participação popular é fundamental", defende Fiorilo. Nesta quarta-feira (29), o vereador Wanderson Castelar (PT) protocolou documento autorizando que suas proposições também possam ser avaliadas pelos internautas.

 

Sob consulta

Dos projetos disponibilizados para apreciação dos internautas, quatro são de Ana Rossignoli e oito de Fiorilo. Até esta quarta-feira, nenhuma delas havia recebido qualquer tipo de sugestão por parte dos internautas. Duas propostas da vereadora foram alvo de opiniões. A que dispõe sobre a prioridade de vagas em creches municipais e conveniadas para filhos de servidoras destes estabelecimentos registrou dois votos, classificando a proposta como "excelente". Já a que trata da proibição do uso de máscaras nas manifestações realizadas em espaços públicos da cidade também computou dois votos. Um deles classificou a proposição como "ruim". O outro considerou o projeto "excelente".

Seis projetos de Fiorilo também foram apreciados. O principal destaque é o que pretende vetar a prática de comércio de veículos nos espaços destinados ao estacionamento rotativo pago nas vias públicas de Juiz de Fora. A proposta recebeu o maior número de opiniões até aqui, computando três votos. Dois deles classificaram o dispositivo como "bom". O outro considerou a matéria "excelente". A ferramenta permite que os internautas optem por quatro classificações para as proposições avaliadas: "excelente", "bom", "regular" e "ruim".

No site atual, o internauta têm duas maneiras para emitir sua opinião sobre os projetos já disponibilizados para apreciação pública. Um dos caminhos é pelo link "Legislatura", disposto no topo à direita da página inicial do portal da Câmara. A partir daí, o usuário deve clicar em um dos 19 parlamentares e procurar pela opção "Opine sobre os Projetos de Autoria do Vereador", que só será disponibilizada nas páginas dos parlamentares que já autorizaram a avaliação pública de suas proposições.

A outra maneira é por meio do link "Is@l - Sistema de Consulta", também na página inicial do portal. Essa ferramenta permite uma consulta individualizada sobre o andamento das matérias em tramitação. Caso a avaliação seja possível, serão disponibilizados atalhos para a enquete, o resultado parcial da consulta e para sugestões acerca da proposta. A participação exigirá cadastro do internauta, contendo login e senha. Apenas uma opinião e uma sugestão será permitida por usuário. A apreciação de mensagens contendo projetos de lei de autoria do Executivo não está prevista.

 

 

ALMG vai disponibilizar ferramenta

A partir da próxima segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá disponibilizar ferramenta semelhante, em que os internautas poderão opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Casa. A participação popular será feita através da página "Dê sua opinião sobre projetos em tramitação", que será acessada pelo portal almg.gov.br. A população poderá dar sua opinião acerca de proposições que já tenham sido analisadas em comissões especiais ou passado pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo sido consideradas constitucionais e legais. As peças continuarão acessíveis até sua votação em segundo turno pelo Plenário. O lançamento do serviço marcará o início dos trabalhos do Legislativo em 2014.

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