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20 de Dezembro de 2013 - 19:44

Por Tribuna

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A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (20) projeto de lei que proíbe apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses no estado. A proposição é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A proposta está relacionada aos animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.

No projeto original, a proibição não se aplicaria a eventos sem fins lucrativos, de natureza científica, educacional ou protecional, bem como a rodeios e exposições agropecuárias ou a eventos voltados para a comercialização de animais, desde que eles estejam mantidos em condições adequadas de bem-estar. No entanto, o substitutivo número um retirou essa exceção e proibiu os animais exclusivamente nos circos.

O descumprimento da lei implicará apreensão do animal e multa de dez mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Para o exercício de 2014, uma Ufemg equivale a R$ 2,6382. Desse modo, a multa será de R$ 26.382. A proposta segue para sanção do Governo do estado.

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