Em um cenário em que transição de governo é artigo de luxo, muitos prefeitos tiveram de reinventar a máquina pública na primeira quinzena de janeiro. Em Tabuleiro, Dauro Martins (PP) assumiu a Prefeitura com o desafio de acessar as contas bancárias do município, descobrir os processos licitatórios em vigor e utilizar a frota oficial. "O meu antecessor (Jorge Elias Senhorinha - PT) não permitiu que a transição ocorresse, sempre adiando as datas das reuniões. Depois, pediu um prazo, até o último dia do ano, para entregar os relatórios e acabou não entregando nada." O prefeito Toninho Andrada (PSDB) até teve acesso a alguns números em Barbacena, mas insuficientes para um diagnóstico preciso das contas do município. " Não conseguimos fechar todos os números porque não nos repassaram dados consolidados. A desordem contábil e financeira é muito grande."

As histórias vão se repetindo na maioria dos municípios do entorno de Juiz de Fora. Receber a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações tornou-se exceção. A regra é falta de informação e, em casos mais extremos, até mesmo sabotagem. Além da intensidade dos embates políticos, o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcelo Dulce, chama atenção para a ausência de legislação específica sobre o processo de transição. O ideal, segundo ele, seria que as câmaras municipais criassem instrumentos disciplinando as mudanças de governos. "São questões para serem definidas no âmbito municipal. Não havendo entendimento, o povo acaba sendo o único prejudicado." Da forma como o assunto está disciplinado atualmente, na avaliação de Dulce, é possível fazer apenas o protocolar, o que ajuda muito pouco.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli (PR), que é prefeito de São Gonçalo do Pará, os gestores devem superar as divergências. "A associação defende o interesse dos municípios e não desse ou daquele prefeito. Quem deixou o cargo em janeiro passou por dificuldades e quem está entrando também vai passar. A situação dos municípios com o atual modelo de federação é muito complicada. Se não estivermos unidos, a população acaba pagando a conta." Ele alega que, em muitos casos, as dívidas vêm sendo passadas de uma gestão para a outra há muito tempo. "Quando o prefeito encontra uma dívida fundada, não significa necessariamente que foi herança do antecessor. É preciso ter serenidade para analisar cada situação. Por isso, recomendamos sempre o diálogo."

O presidente da AMM também considera a ausência de legislação específica como problema, mas culpa principalmente a escassez de recursos dos municípios. "Quem está chegando quer mostrar serviço. Isso é natural. Mas, quando descobre que tem dívidas para pagar, não sabe o que fazer. Vamos mudar essa realidade só quando nos unirmos para renegociar as dívidas. É preciso acabar com a agiotagem que a União pratica com estados e municípios." De qualquer forma, Roncalli recomenda cautela a quem está assumindo os executivos mineiros."É preciso muito cuidado no início da administração. Evitar contratações exageradas e desnecessárias. Se começar errado, fica mais difícil para consertar." Por fim, ele lembra aos novos prefeitos que a AMM possui departamento jurídico para fornecer informações técnicas sobre administração pública.

A crítica do cientista político Marcelo Dulce quanto à ausência de legislação específica sobre a transição entre governos é, de certa forma, atenuada em Minas. Uma emenda à Constituição do estado, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), aprovada em 2010, acrescentou artigo prevendo a criação de uma equipe de transição para garantir aos futuros prefeitos o acesso às contas públicas, programas, convênios e demais dados da administração. O parlamentar justificou a medida como instrumento para ajudar "na superação de eventuais resquícios do embate eleitoral". Para ele, nesses casos, é recomendado que se crie critérios de convivência harmônica com vistas ao acesso a todas as informações relativas à administração pública municipal. Nesse sentido, a melhor alternativa é a formação de uma equipe de transição.

Em nível nacional, a Súmula nº 230, do Tribunal de Contas da União TCU), prevê responsabilidade para os dois gestores, sucessor e sucedido, em benefício do interesse público no que tange os recursos federais. De acordo com a norma, "compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial , sob pena de co-responsabilidade".

Independentemente da legislação, pelo menos 169 prefeitos mineiros eleitos no ano passado não têm com o que se preocupar, pois foram reeleitos. Em todo estado, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 461 prefeitos que podiam tentar a reeleição, 358 se candidataram e 189 não obtiveram sucesso nas urnas. Em todo o Brasil, dos 2.736 prefeitos candidatos, 1.505 foram reeleitos.

A falta de legislação específica e a onda de renovação nas prefeituras de todo país levaram a Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República editar uma cartilha com orientações para que os gestores que estão encerrando o mandato possam atuar durante o período de transição. Com objetivo de garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do mandato, a publicação traz informações com base na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) e na legislação eleitoral. Especificamente sobre a transição, a recomendação é para que seja instituída uma comissão com representantes do atual e do novo governos para elaboração de relatórios com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local.

A cartilha chama atenção com maior riqueza de detalhes sobre o compartilhamento de informações entre os gestores quanto aos programas federais que estão sendo executados pelas prefeituras. Nesse sentido, foi disponibilizado o sistema on-line de informações municipais no site www.portalfederativo.gov.br. O sistema contém dados sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles, bem como os recursos investidos. Há ainda informações sobre o perfil demográfico das cidades, dados relativos a educação, saúde, infraestrutura e sobre transferência de verbas da União.

Para os próximos dias , a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República está elaborando uma nova cartilha com orientações para o gestor municipal no início de mandato. A publicação, que será distribuída a todos os novos prefeitos, conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidos pelo Governo federal para ajudar os mandatários a executarem suas propostas de campanha.