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28 de Dezembro de 2013 - 07:00

Por Tribuna

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Professores e outros profissionais de educação do estado receberão aumento de 5%, retroativo a outubro, nos subsídio de suas carreiras. A Lei 21.058/2013, que dispõe sobre o reajuste, foi sancionada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB) e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial de Minas Gerais. O reajuste valerá para os vencimentos das carreiras de educação básica e de professor de ensino médio e tecnológico, o que abrange trabalhadores como professor, especialista, analista, assistente técnico, assistente técnico educacional, analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica, todas elas pertencentes ao grupo de atividades de educação básica. Também serão contemplados professores de ensino médio e tecnológico. São cerca de 420 mil beneficiados, entre ativos e inativos.

Segundo a lei, o reajuste também será concedido a servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. O texto estabelece também que o aumento será aplicado às vantagens pessoais, desde que nominalmente identificadas, que foram concedidas aos servidores da educação quando foi instituído o vencimento. Tal medida foi adotada porque, durante a discussão do aumento, constatou-se que a soma do vencimento básico com as vantagens incorporáveis ao subsídio seria superior ao valor do subsídio do último grau do nível em que ocorreu o posicionamento. A lei também revoga dispositivo que permite ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. O objetivo é evitar que um grande número de servidores fiquem encarregados de exercerem atividades administrativas sem que haja demanda suficiente.

O anúncio do reajuste foi feito em setembro, mas demandava aprovação de projeto pela Assembleia Legislativa para regulamentação. Têm direito ao reajuste os servidores que já concluíram estágio probatório, tenham dois anos de exercício na função a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual.

Já em 2014

Já no primeiro dia de 2014, os professores também receberão a terceira incorporação no salário do reposicionamento da carreira. Com este pagamento, o Governo cumpre com o previsto no programa "Vantagem temporária de antecipação do posicionamento". O primeiro reajuste, 25% do valor devido, foi feito em 2012, e o segundo, em janeiro de 2013.

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