Publicidade

02 de Janeiro de 2014 - 21:43

PJF trabalha na atualização do valor do imposto até a próxima semana, para definir cronograma de distribuição de carnês

Por Tribuna

Compartilhar
 

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerá reajuste de 5,77% no exercício de 2014. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2012 a novembro de 2013. A correção inflacionária foi estabelecida por decreto do Executivo, assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Na prática, serão reajustadas a planta genérica de valores de terreno e a tabela de preços de construção. Os dois indicadores são utilizados para a apuração do valor venal dos imóveis, item que é base de cálculo do IPTU. Agora, a Prefeitura trabalha internamente para atualizar todos os números relativos ao tributo. Após esta etapa, que deve se estender até a semana que vem, será definido o cronograma para a confecção e emissão dos carnês.

Por se tratar de recomposição inflacionária, a legislação tributária prevê que a correção do imposto possa ser feita por meio de decreto, sem a necessidade de discussão acerca do reajuste por parte do Poder Legislativo. Em dezembro, a Câmara aprovou mensagem do Executivo que definiu o modelo de cobrança do IPTU em 2014. A arrecadação do tributo seguirá os mesmos padrões utilizados no exercício 2013, com a possibilidade de concessão de desconto de 8% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até o dia 10 de fevereiro. Para usufruir da redução, contudo, não podem existir débitos referentes a inscrição imobiliária em questão. Nestes casos, serão concedidos 5% para o pagamento do imposto em parcela única.

A reposição das perdas inflacionárias apontada pelo IPCA também será utilizada para o reajuste taxa de coleta de resíduos de sólidos. Atualmente, o cálculo do tributo é feito multiplicando-se o número de coletas semanais na região onde está localizado o imóvel por R$ 82,39, para os contribuintes residenciais, e R$ 164,77, para os não residenciais. O dispositivo aprovado pelos vereadores também definiu a manutenção das reduções parciais para imóveis localizados em regiões da cidade que recebam a classificação C e D, áreas consideradas carentes. As isenções variam entre 15% e 80% dependendo das características do imóvel.

A lei mantém ainda as delimitações de áreas isótimas utilizadas para o cálculo do IPTU em 2013 e cria nove regiões decorrentes de novos loteamentos ou divisão de áreas isótimas já existentes. As alterações abrangem localidades como os loteamentos Parque das Águas, Nova Germânia, Residencial São Luiz, Condomínio Bosque do Lago, Residencial Alvim, Loteamento Nova Era (5ª seção) e Alphaville. Também foram reclassificados os trechos da Avenida Itamar Franco (entre o viaduto da Curva do Lacet e a entrada da UFJF) e da Rua Américo Lobo com a Avenida Governador Valadares (entre avenidas Brasil e Barão do Rio Branco, no Bairro Manoel Honório). Os valores por metro quadrado para efeito de cálculo do valor do imóvel variam conforme a região.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você concorda com a multa para o consumidor que desperdiçar água, conforme anunciou o Governo de São Paulo?