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02 de Fevereiro de 2013 - 07:00

Por Tribuna

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O legislativo estadual retoma nesta sexta-feira os trabalhos, mas as votações em plenário só começam na terça-feira que vem. O dia será de posse da mesa diretora e de suplentes que entram no lugar de deputados estaduais eleitos em outubro. A pauta de projetos ainda será definida, mas três mensagens do governador contendo vetos a proposições de lei devem entrar na pauta da próxima semana. Dois dos vetos são parciais e um, total, e se relacionam à cobrança de couvert, isenção de ICMS e avaliação curricular de estudantes em dias considerados de guarda religiosa. Entre as matérias que ficaram para este ano está o projeto de lei complementar que muda as regras de prescrição e decadência de processos contra antigos agentes públicos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), retirado no fim do ano por causa da polêmica do tema.

Durante a reunião, o governador leu a mensagem em que encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) a prestação de contas do Poder Executivo de 2012 e fez uma prestação de contas das ações executadas pelo Governo em 2012. Anastasia destacou que, a despeito da crise econômica internacional, Minas conseguiu avanços importantes em todas as áreas do Governo. O governador disse ainda que 2013 será um ano de investimentos e lembrou as operações de crédito contratadas no final do último ano, com a aprovação da Assembleia, e assegurou que a aplicação de R$ 9,5 bilhões em investimentos já começou nas áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento, habitação, turismo, cultura, segurança pública e prevenção de desastres.

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