Milhares de professores da rede municipal voltarão às salas de aula nesta sexta-feira (1) com a garantia, conseguida por liminar judicial, de que poderão cumprir um terço da jornada com atividades extraclasse, como estabelece a Lei do Piso (11.738/2008). Apesar de a Prefeitura ainda não cumprir integralmente a norma, o novo Governo municipal se reuniu nesta quinta (31) com o Sindicato dos Professores para estudar como pode garantir o direito sem prejudicar a carga horária das escolas e, principalmente, as séries iniciais do ensino fundamental. Enquanto o impasse não é resolvido, parte dos docentes conseguiu o direito na Justiça e pretende cumprir a jornada reduzida a partir desta sexta.
Cerca de duas mil decisões em caráter liminar favoráveis aos professores foram concedidas pelas varas da Fazenda Pública Municipal, conforme estimativa do sindicado. No entanto, segundo o vereador e coordenador do Sinpro, Roberto Cupolillo (Betão, PT), é impossível precisar quantos professores poderão exercer a carga horária diferenciada, já que a Prefeitura conseguiu suspender, na Justiça, o efeito de parte das liminares.
"Os primeiros dias de aula serão complicados, porque quem está com a liminar valendo terá horário diferenciado dos demais. Não sabemos ainda qual será o impacto disso nas escolas, mas estamos negociando com a Prefeitura", explica Betão. Tanto o Executivo quanto o sindicato afirmam que o problema é complexo, mas esclarecem que os encontros da comissão permanente de negociação - formada por representantes da categoria, das secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Educação, e da Procuradoria-Geral do Município, estão avançando. Um novo encontro ocorrerá na próxima terça-feira (5), e, no dia seguinte, o Sinpro marcou assembleia da categoria com indicativo de paralisação para apresentar aos docentes o andamento das negociações.
Assim, o problema que assombrou os últimos dois anos da gestão passada volta já no início deste ano letivo. O motivo é que a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica enfrentou imbróglios jurídicos e questionamentos por parte da Prefeitura, principalmente, devido ao modelo de contratação com jornada de 20 horas. A princípio, o sindicato não aceitou ampliar a jornada para 22 horas, como foi proposto pela gestão Custódio Mattos (PSBD). Com a mudança de administração, a Prefeitura estuda a viabilidade da mudança, mas precisa padronizar a carga horária de todas as escolas, de acordo com o Sinpro. Como há dificuldade operacional que pode delongar o processo, o sindicato moveu ações individuais para resguardar os direitos dos trabalhadores até que a administração de Bruno Siqueira (PMDB) encontre uma solução para o problema.
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