Publicidade

12 de Janeiro de 2014 - 07:00

PJF irá contratar 970 docentes para cumprir legislação, com isso, estudantes do 6º ao 9º ano terão mais um módulo diário de aula todos os dias

Por RENATO SALLES

Compartilhar
 
Secretário diz que custo para PJF é de R$ 21 milhões
Secretário diz que custo para PJF é de R$ 21 milhões

A Secretaria de Educação irá contar com 970 professores a mais na rede municipal este ano. Destes, 120 concursados foram efetivados em dezembro. A contratação em caráter temporário de outros 850 docentes está em andamento. Dessa forma, o sistema de ensino juiz-forano chegará a aproximadamente 5.550 docentes, divididos em 101 escolas, para atender a uma demanda estimada de 44 mil alunos. O rearranjo foi necessário após o acordo firmado, no ano passado, entre a atual Administração e o Sindicato dos Professores (Sinpro) para a destinação de um terço da jornada de trabalho dos profissionais de educação a atividades extraclasses. Na prática, das 20 horas semanais da categoria, treze horas e vinte minutos serão cumpridos dentro de sala de aula. O restante, seis horas e quarenta minutos, será dedicado a funções como planejamento de aulas, correção de provas, aprimoramento profissional, entre outros.

A nova distinção entre as cargas horárias dedicadas às atividades dentro de sala de aula e às funções extraclasse atendem ao previsto pela Lei do Piso do magistério, legislação federal aprovada em 2008. As alterações não têm efeito sobre os vencimentos dos docentes. Entre 2001 e o ano passado, os professores da rede municipal de ensino dedicavam um quarto da carga horária, cinco horas, a suas responsabilidades fora da classe. "Já havia ocorrido uma reorganização do sistema em 2001, quando houve a primeira redução da carga horária dos professores dentro de sala de aula. Agora, tivemos que fazer esse rearranjo novamente. A definição de um novo modelo foi necessária pois o tempo do aluno na escola não pode ser reduzido", explica o secretário de Educação, Weverton Villas Boas. O período dos discentes em classe é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina carga horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas de aulas anuais.

 

'Avanços pedagógicos'

De acordo com o secretário de Educação, a redução do tempo dos professores na sala de aula obrigou a Prefeitura a contratar novos profissionais. "Trabalhamos com o seguinte critério: não pode haver prejuízos pedagógicos. Os alunos não podem ter perdas com a redução da carga horária. Então, fizemos um caminho interessante e acordado com o Sinpro, em que buscamos ampliar o tempo dos alunos nas escolas, aumentando a carga das disciplinas com outros professores", afirma Weverton. Segundo ele, a construção do novo modelo pedagógico contou com a contribuição dos representantes da categoria. A coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto reforça que não haverá perdas pedagógicas. "Pelo contrário, existiram avanços positivos em vários pontos."

Em termos orçamentários e financeiros, a contratação de 970 novos profissionais resultou em acréscimo de 22,8% nos gastos com pessoal da Secretaria de Educação, representando um custo de R$ 21 milhões a mais em 2014. "Conseguimos encontrar saídas que pudessem ser trabalhadas em avanços pedagógicos. Mas isso trouxe um custo de R$ 21 milhões, que teve que ser assumido pelo município", resume o secretário de Educação.

 

Alterações na educação infantil

Entre os avanços pedagógicos prometidos pela reorganização do sistema e destacados pela Secretaria de Educação e pelos próprios professores, está a maior permanência dos alunos dos anos finais na escola. A partir do ano letivo de 2014, entre o sexto e o nono ano, os estudantes que cursam o ensino fundamental terão, obrigatoriamente, seis módulos de aula diários. "O novo modelo propiciou um ganho significativo. Acordamos que os alunos que, até o ano passado, tinham entre 25 a 27 módulos de aulas semanais passarão a ter 30 módulos. Conseguimos aumentar o tempo dos alunos nas escolas com a adoção do sexto horário todos os dias. Além disso, também serão ampliadas o número de aulas semanais de disciplinas como ciências, geografia, história e língua estrangeira", explica Weverton.

Alterações também serão sentidas na educação infantil e entre o primeiro e o quinto ano do ensino fundamental, tratados como anos iniciais. Com a redução da jornada dos docentes em sala de aula, o convívio entre o chamado professor referência e os estudantes será limitado a treze horas e vinte minutos semanais. Assim, será preciso aumentar a presença do professor de complementação de carga horária, chamado de referência II. "Até o ano passado, o professor referência ficava quinze horas com estes alunos, e o restante da carga era cumprido por um professor de complementação. Esses profissionais tinham horários picados, divididos entre várias classes. Agora, eles vão ficar um tempo maior em uma determinada sala e assumirão menos turmas. Isso garante que não haja prejuízo para os alunos. Teremos também uma melhoria na qualidade de vida destes profissionais (referência II). Com menos turmas, atividades como planejamento de aula e correção de provas, por exemplo, também são reduzidas."

A questão da educação infantil sempre foi considerada o principal entrave para adoção da nova jornada, já que poderia resultar em um número maior de professores nos anos iniciais. "Temos duas correntes na pedagogia. Uma que critica o aumento do número de professores na educação infantil, e a vertente que defende que os estudantes devem ir se habituando a se relacionar com um número maior de educadores desde o início, para que não haja dificuldades de adaptação a partir do sexto ano. Trabalhamos para chegar a um meio-termo no modelo que será implantado a partir deste ano", explica Weverton. Via de regra, os alunos dos chamados anos iniciais terão dois professores. "Em alguns casos poderão ser três e, em raríssimas, exceções, até mesmo quatro. Há uma regra geral, mas o modelo pode variar de acordo com a realidade de cada escola."

 

Em maio do ano passado, professores saíram às ruas para cobrar um terço de atividades extraclasse

 

Lei do Piso segue na pauta

A mudança na carga horária é considerada uma vitória histórica pelo Sinpro. A alteração foi uma das principais bandeiras da categoria nas campanhas salariais dos últimos três anos, marcadas por greves, paralisações e debates na esfera jurídica. Apesar do avanço, o sindicato planeja voltar à carga em 2014. A entidade defende a adoção integral do piso salarial definido pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 1.697,37. O entendimento da Administração é de que a legislação federal é cumprida, levando-se em consideração a proporcionalidade. A lei define que a jornada máxima dos docentes é de 40 horas semanais. Em Juiz de Fora, a carga horária é de 20 horas.

"Queremos a aplicação plena da Lei do Piso sem o argumento da proporcionalidade. O orçamento do Município para 2014 ultrapassou 30% para a educação. Entendemos que há condição para o pagamento do piso da categoria", afirma a coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto. A peça orçamentária municipal para o atual exercício destina 30,8% da receita resultante de impostos e transferências para o segmento. "A Constituição Federal determina gastos de 25%. Somos um dos poucos municípios do Brasil que gastam acima dos 30% com a educação" avalia o secretário de Educação.

O sindicato promete ainda lutar pela realização de concursos para a ampliação do quadro de professores efetivos. "A educação de qualidade passa por isso. Quanto mais professores efetivos desenvolvendo uma política pedagógica permanente, melhor", defende Aparecida. O Sinpro também pretende que os secretários escolares tenham direito a dedicar um terço de suas jornadas a atividades extraclasses. "Os secretários são profissionais da educação."

A Secretaria de Educação, entretanto, apresenta um entendimento distinto. "O Município não encontrou na Lei do Piso e nas legislações subsequentes nenhuma autorização para que as atividades extraclasses fossem estendidas para os secretários escolares, visto que estas atividades têm relação umbilical com o processo pedagógico na sala de aula", afirma Weverton.

 

Galeria de Imagens

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você já presenciou manifestações de intolerância religiosa?