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11 de Julho de 2014 - 08:13

Por Tribuna

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Promover a rotatividade em vagas de Área Azul dispostas no Centro da cidade é o objetivo do projeto de lei em tramitação na Câmara. De autoria do vereador José Fiorilo (PDT), a matéria prevê que vagas na mesma via não podem ser reutilizadas pelo usuário após o fim do tempo limite de estacionamento assegurado pelo cartão dentro dos horários de funcionamento. O projeto prevê auto de infração no caso de irregularidade, com pagamento de multas com valores que variam de dez a cem horas de estacionamento.

Segundo o proponente, se o projeto for aprovado e sancionado pelo Executivo, poderá coibir a prática do comércio de veículos nestes locais. "Há pessoas que utilizam estas vagas para este fim, inclusive, chegam a não identificar os veículos, trocando apenas os cartões. Isto é uma prática ilegal pelo Código de Posturas do Município."

Mesmo com o edital de licitação aberto para a contratação de empresa especializada a explorar a prestação do serviço na cidade - que irá reformular todo o sistema de estacionamento rotativo pago, proporcionando além de venda de talões impressos, cartões magnéticos, créditos e terminais eletrônicos, além da estrutura de fiscalização - o parlamentar acredita que a matéria não deve ter sua tramitação prejudicada. "Independente de qual empresa for assumir, terá de seguir a lei."

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