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28 de Janeiro de 2014 - 07:00

Prefeituras reclamam de arrocho e criam um 'placar dos deputados para fiscalizá-los

Por Tribuna

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Roncalli defende o resgate financeiro dos municípios
Roncalli defende o resgate financeiro dos municípios

Entidades como a Associação Mineira dos Municípios (AMM) pretendem pautar os rumos da campanha eleitoral que irá eleger presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais este ano. O objetivo é conseguir o resgate financeiro dos municípios brasileiros. As prefeituras reclamam de queda na arrecadação de recursos como, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactado pela política do Governo federal de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar setores específicos da economia nacional. Entre outras ações, os municipalistas pretendem fiscalizar os posicionamentos dos parlamentares, divulgando aos eleitores posturas contrárias aos interesses dos municípios.

"Esta é uma pauta fundamental para resgatar financeiramente os municípios brasileiros que têm sofrido muito nos últimos anos. Mas acima de tudo, são ações que vão de encontro ao desejo e anseios dos movimentos das ruas", avaliou o superintendente geral da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ângelo Roncalli. Em reunião organizada pela (CNM) ontem, em Maceió, os municipalistas definiram os nortes de suas manifestações. Além de criar o chamado "placar dos deputados" para acompanhar a movimentação dos parlamentares federais, as entidades pretendem lutar pela reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), de forma a a garantir mais recursos aos cofres municipais.

Segundo a AMM, outra bandeira do movimento é a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 31/2011, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), que impede a redução do FPM devido à prática de desonerações tributárias pelo Governo federal. Os municipalistas pleiteiam ainda uma apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legislação que trata da divisão dos royalties do petróleo entre entes federados, e o aumento em 2% do FPM.

Alerta

Para tentar forçar o pleno atendimento de seus anseios, as entidades planejam a realização de uma campanha de abrangência nacional para alertar sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. Uma mobilização foi agendada para o dia 25 de março em Brasília. Para o dia 11 de abril, o grupo prevê a realização de paralisação nas cidades brasileiras, com a realização de reuniões nas capitais e encontros entre prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e governadores. Um mês depois, entre 12 e 15 de maio, acontece XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, quando as demandas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

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