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03 de Dezembro de 2013 - 07:00

Prefeitura encaminha à Câmara proposta de correção inflacionária para taxa de lixo; novo valor de IPTU sairá por decreto

Por Renato Salles

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O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, confirmou nesta segunda-feira (2) que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 apenas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, o IPCA é de 6,09%. A correção inflacionária será oficializada por meio de decreto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A previsão é de que o dispositivo seja assinado após a aprovação da mensagem do Executivo que já tramita na Câmara e define o modelo de cobrança do IPTU no exercício 2014.

Em 2014, de acordo com Fúlvio, o modelo de cobrança do IPTU seguirá os mesmos padrões utilizados no exercício 2013. Assim a mensagem prevê a concessão de desconto de 8% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até o dia 10 de fevereiro. Para usufruir da redução, todavia, não podem existir débitos referentes a inscrição imobiliária em questão. Nestes casos, serão concedidos 5% para o pagamento do imposto em parcela única.

Também serão mantidas as reduções parciais para os imóveis localizados em regiões da cidade que recebam a classificação C e D, em áreas consideradas carentes. As isenções variam entre 15% e 80% dependendo das características do imóvel. "Por isso, é importante que a Câmara aprove esta mensagem. Todos os descontos e isenções devem constar em lei", explica Fúlvio.

Taxa do lixo

Segundo o projeto, que está sob a responsabilidade da Procuradoria do Legislativo, o índice de correção inflacionária, o IPCA, também será utilizado para a revisão da taxa de coleta de resíduos de sólidos. Atualmente, o cálculo do tributo é feito multiplicando-se o número de coletas semanais na região onde está localizado o imóvel por R$ 82,39, para os contribuintes residenciais, e R$ 164,77, para os não residenciais. O projeto enviado à Câmara não trata do reajuste do IPTU em si, pois, como a Prefeitura propõe apenas a correção inflacionária, a legislação permite que a revisão ocorra através de decreto do Executivo.

A mensagem mantém ainda as delimitações de áreas isótimas utilizadas para o cálculo do imposto em 2013. O projeto, entretanto, cria nove regiões decorrentes de novos loteamentos ou divisão de áreas isótimas já existentes. Entre elas estão localidades como os loteamentos Parque das Águas, Nova Germânia, Residencial São Luiz, Condomínio Bosque do Lago, Residencial Alvim, Loteamento Nova Era (5ª seção) e Alphaville. Também foram reclassificados os trechos da Avenida Itamar Franco (entre o viaduto da Curva do Lacet e a entrada da UFJF) e da Rua Américo Lobo com a Avenida Governador Valadares (entre avenidas Brasil e Barão do Rio Branco, no Bairro Manoel Honório). Os valores por metro quadrado para efeito de cálculo do valor do imóvel variam conforme a região. As alterações foram propostas pela comissão técnica de avaliação da Prefeitura.

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