A Prefeitura de Juiz de Fora vai insistir com a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano do município, há três anos e meio à espera de uma definição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município e está suspenso desde 2009 devido às suspeitas de irregularidades. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, informou ontem que o empenho do atual Governo é para dar continuidade ao procedimento, que já apontou empresa vencedora. "Todas as informações feitas pelos conselheiros e técnicos do TCE estão sendo repassadas prontamente com maior brevidade possível."
A novela envolvendo a concorrência pública nº 02/2009 no TCE teve início em agosto de 2009, quando o processo foi suspenso após serem levantadas suspeitas em relação ao edital. Em maio de 2011, a Primeira Câmara do Tribunal julgou improcedentes as denúncias e determinou o prosseguimento do certame. Antes da retomada, no entanto, os denunciantes - Planum Consultoria e Planejamento Urbano e o deputado Durval Ângelo (PT) - apresentaram recurso ordinário, acatado prontamente pela conselheira Adriene Andrade, exigindo nova suspensão. O artifício atrasou a licitação em um ano. Ainda assim o Governo Custódio Mattos (PSDB) manteve interesse no procedimento pelo fato de a empresa vencedora exigir indenização em caso de desistência. Em abril do ano passado, o colegiado do órgão manteve a decisão pela continuidade da concorrência pública nº 02/2009. Alguns dias depois, por interferência da mesma conselheira, que é esposa do senador Clésio Andrade (PMDB), o procedimento foi interrompido para ser levado a julgamento pela alta Corte do TCE, o que ainda não tem previsão para acontecer.
Como o processo partiu de uma denúncia e, por isso, tramita em sigilo, as argumentações usadas por Adriene Andrade para levar a decisão a um novo julgamento não foram reveladas. Os denunciantes, que tiveram o mérito e o recurso derrotados, também não comentam o processo. O responsável pela Planum Consultoria, Luiz Wagner Dacache Balieiro, quando falou com a Tribuna em 2011, alegou ter desistido do processo original para evitar atrasos no trâmite. Balieiro, que atuou como consultor na área de transportes na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), reconheceu na ocasião a necessidade de mudanças no trânsito de Juiz de Fora.
Durval Ângelo também nunca deu detalhes sobre o recurso apresentado ao TCE, embora tenha sempre sustentado a pertinência das denúncias, consideradas por ele "irregularidades gritantes". O petista sempre defendeu as decisões da conselheira favorável às suspensões do certame. Ao ser ouvido pela Tribuna em abril de 2011, o deputado revelou que as informações quanto a possíveis irregularidades na concorrência pública nº 02/2009 foram-lhe repassadas por seu advogado pessoal que também defende os interesses da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
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