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05 de Janeiro de 2014 - 07:00

Maioria governista garante coalizão para aprovação rápida de mensagens no Legislativo; oposição reclama de 'rolo compressor'

Por HÉLIO ROCHA

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A partir de segunda-feira, a Câmara Municipal volta às atividades, dando início ao segundo ano da atual Legislatura. O Parlamento entra em 2014, ano eleitoral e o segundo do mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), sinalizando que deve manter a calmaria na relação com o Executivo que predominou em 2013. A aliança entre os vereadores do PMDB, partido governista, e os das demais legendas - PMN, PDT, PSB, PSDB, PR, PROS, PV, PTC, PPS, PSC, DEM - garantiu ao Executivo a coalizão necessária à aprovação de projetos, estando apenas o PT oficialmente na oposição. Das 41 mensagens enviadas ao Palácio Barbosa Lima, 27 foram aprovadas - algumas com tramitação rápida e margem tranquila de votação em plenário. Nenhuma foi rejeitada, duas foram retiradas para análise e 12 estão em tramitação. Os petistas queixam-se de que, como resultado deste arranjo, as matérias de interesse da Prefeitura são pouco discutidas e rapidamente aprovadas, ao passo que projetos apresentados pela oposição ficam empacados.

O Executivo sustenta que o sucesso obtido na aprovação de matérias que interessam ao Governo é resultado, na verdade, da ininterrupta interlocução estabelecida com o Parlamento. Segundo o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, a prioridade é impedir o tráfico de influência ou troca de favores na relação entre Prefeitura e vereadores. A numerosa base aliada se justifica, segundo Figueirôa, na formação de um bloco de interesses comuns para o desenvolvimento de Juiz de Fora. "Tivemos um apoio muito grande porque estivemos presentes à Câmara, discutindo mensagens, prestando contas nas audiências públicas. A transparência da gestão proporcionou esta harmonia." Para o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), o ano foi bom. "Nós tivemos um ano muito bom, de ambas as partes, com respeito e trabalho mútuo em prol da cidade."

Um dos poucos desentendimentos entre os dois poderes ocorreu em setembro, durante a votação do orçamento do município para 2014. Na ocasião, a orientação do Governo, defendida pelo líder Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), era para que algumas emendas fossem rejeitadas. O pedido ecoou no vazio, e os parlamentares não seguiram a orientação, aprovando todas as proposições. Na época, o próprio Julio se irritou com o Executivo e chegou a retirar suas emendas em sinal de protesto. Apesar da desavença pontual, Isauro Calais (PMN), que atuou como articulador informal da PJF, diz que, em cinco anos de mandato, esta é a gestão que melhor dialoga com o Parlamento. "Ele (Bruno) foi parlamentar durante toda a vida política, por isso conhece a importância de uma boa relação com os vereadores."

A oposição, formada pelos vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT), tem opinião diferente. Ambos mantiveram-se céticos quanto à postura da PJF. "O que nós percebemos foi uma maior amabilidade por parte do novo prefeito, o que não significa mudança de postura", afirma Castelar. Segundo o vereador, houve "uso desproporcional da força do Executivo" na tramitação de matérias de interesse da Prefeitura. "O Governo quis ditar o ritmo dos trabalhos da Casa." A adesão ao consórcio que vai administrar a Rede de Urgência e Emergência da Macro Região Sudeste, além de pedidos de empréstimo e redução de impostos para empresas de tecnologia, estariam entre as mensagens rapidamente aprovadas pela Casa. Betão e Castelar foram os únicos a votar contra algumas matérias, vez por outra acompanhados por Jucelio Maria (PSB), que não integra oficialmente a oposição, mas foi o vereador que, além dos petistas, mais contrariou as orientações do Executivo.

Betão tem opinião que vai ao encontro daquela de seu correligionário. Para o petista, matérias têm sido enviadas à Casa sem tempo para que possam ser debatidas. "Elas passam como um 'rolo compressor' pelo plenário. Não há tempo de discussão e, se a oposição tenta estender esse tempo por meio de um pedido de vistas, por exemplo, o Executivo dispõe de seu poder dentro da Casa, para que a solicitação seja rejeitada pelo plenário." Segundo Castelar, o mesmo vale, ainda, para projetos de lei criados pela oposição. "Há projetos meus que não conseguem tramitar, tamanha a voracidade do Executivo ao ameaçar de veto as matérias que não interessam." O veto a projetos de lei foi um dos poucos pontos de dissenso entre a PJF e os vereadores, visto que dois vetos do Executivo foram derrubados em dezembro. Proposições de Rodrigo Mattos (PSDB) e Wagner de Oliveira (PR), mesmo criadas por vereadores da base, foram vetadas por Bruno, mas mantidas pelo plenário. A quebra do veto, no entanto, não causou maiores repercussões na Prefeitura.

Para o secretário de Governo, a forma como as matérias tramitaram em 2013 decorreu da urgência em sanar problemas do município. "Não procede qualquer queixa de manipulação. Entendemos que o correto seria uma tramitação rotineira das mensagens do Executivo, com tempo para discussão. No entanto, a urgência em, por exemplo, resolver a situação da saúde do município, mudou nosso planejamento. O mesmo vale para as medidas de mobilidade urbana, cujas aprovações para realização de obras tinham de acompanhar prazos estabelecidos para que o Governo libere verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)."

 

 

Ponto forte é presença do secretariado

Apesar de reclamar da forma como são conduzidas determinadas matérias, mesmo Betão aponta uma melhora na relação entre os poderes, ao menos no que diz respeito à presença dos secretários na Câmara. "A única diferença é que há uma atenção maior por parte dos secretários, mas ainda permanece uma velha tradição de vereadores que se apoiam na Prefeitura."

Figueirôa destaca a participação da Prefeitura na Câmara Itinerante, ao tratar da presença do secretariado nas atividades do Legislativo. Nas reuniões realizadas nos bairros de Juiz de Fora, o Executivo esteve representado por quase todos os secretários e gestores da administração indireta. "O estreitamento do laço entre o Poder Público e a comunidade foi o mais importante dessas reuniões. Foi importante, também, a prestação de contas nas audiências públicas, para que pudéssemos debater os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pelas secretarias."

 

Audiência

A série de audiências públicas convocadas por Rodrigo Mattos, em que os chefes das pastas da PJF apresentaram o balanço de seus trabalhos e as perspectivas para a gestão, transcorreu durante todo o ano. "O Legislativo arca com o dever de fiscalizar as ações do Executivo, por isso é fundamental os vereadores conhecerem os secretários, seus planos e projetos. Agora, temos como cobrar o cumprimento do que foi apresentado durante o primeiro ano de mandato da nova gestão", explica o proponente.

Além das audiências pedidas por Rodrigo, os secretários discutiram na Casa a remuneração dos professores do Município, a transparência da planilha do transporte público e diversos outros temas. "Estivemos na Câmara durante todo o ano. Foi o ponto forte desta relação. Friso, porém, a necessidade de uma reforma política, para que esta relação possa ser aprimorada", explica o secretário de Governo.

 

Requerimentos são motivo de queixa

O secretário de Governo já estabelece uma prioridade quanto ao que deve ser lapidado para os próximos anos. "Um ponto que precisa ser revisto, por exemplo, é o dos requerimentos, que é um direito do vereador em seu papel de cobrar ações do Executivo, mas muitas vezes é utilizado em iniciativas isoladas de parlamentares que estimulam demandas para ter repercussão de seus trabalhos junto a seus redutos eleitorais. É um aspecto desta relação que não é bom nem para o legislador, nem para o Executivo."

Segundo Figueirôa, em todos os municípios do país, há problemas referentes a vereadores que buscam trânsito junto ao Executivo, a fim de viabilizar ações do Governo em seus redutos eleitorais. Ele garante, no entanto, que tal prática foi desestimulada pela atual gestão. "É legítimo que o vereador sinta-se representante da região que o elegeu. Mas as demandas devem ser espontâneas, não estimuladas. É preciso rever a forma como esta prática é conduzida por alguns parlamentares, não somente em Juiz de Fora."

Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB) chegou a bater boca com o vereador Noraldino Júnior (PSC), em função de suposto tráfico de influência de vereadores para conseguir asfaltamento de ruas em determinados bairros. Noraldino pedira à PJF a divulgação do plano de asfaltamento nas ruas do município, a fim de evitar o tráfico de influência. Gasparette o acusou de ter se beneficiado de informações da Prefeitura quando foi líder do Governo, durante o mandato do ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), entre 2009 e 2012, dando início à rusga. Representantes da atual e da antiga gestão, no entanto, negaram a existência desta prática na PJF.

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