A Prefeitura de Juiz de Fora pretende adequar a jornada de trabalho dos professores à Lei do Piso, que determina que um terço da carga horária seja cumprido em atividades extraclasse, a partir de janeiro de 2014. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (27) à tarde, durante a mesa permanente de negociação que o Executivo mantém com os representantes da categoria desde o início do ano. No atual modelo, os docentes têm carga de 20 horas semanais e apenas um quarto é destinado ao cumprimento de suas funções fora de sala de aula.
"É uma proposta e ao mesmo tempo um compromisso. Fizemos sete reuniões em 57 dias. Esta é a primeira vez que a Administração faz uma proposta concreta neste sentido", afirma o secretário de Educação, Weverton Vilas Boas de Castro, que ressalta a importância de se manter um diálogo aberto entre as partes. A forma como essa adequação será executada ainda está sendo avaliada pela PJF. "É preciso avaliar as questões pedagógicas específicas de cada escola, o que queremos fazer de forma conjunta com a categoria."
Levantamento da Administração estima que a medida pode custar aos cofres do município entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões anuais e, dependendo da solução adotada, fazer necessária a contratação de até 544 novos professores. O entendimento do Executivo é de que a dívida atual do município de R$ 34 milhões, herdada da gestão Custódio Mattos (PSDB), inviabiliza uma mudança na carga horária ainda este ano. "Essa é uma previsão que ainda pode variar. Cada escola tem sua metodologia, o que pode implicar na necessidade de contratação de um número maior de novos professores", entende o secretário de Educação.
Presidente do Sindicato dos Professores, Flávio Bitarello afirma que, em um primeiro momento, a proposta do Governo não atende aos anseios da categoria, que espera uma resposta sobre a questão em 2013. "Não chegamos a um consenso. Nossa última assembleia nos autorizou a negociar no sentido de buscar uma solução para essa questão ainda este ano." Bitarello afirmou que o sindicato levará a proposição do Executivo para a apreciação da categoria na assembleia de amanhã à tarde, com indicativo de greve. "Temos que ter algum tipo de pagamento ainda este ano, nem que seja pelo tempo a mais que estamos trabalhando além do que prevê a Lei do Piso", resume.
Nova vigência
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma nova vigência para a Lei do Piso. Embora a legislação tenha sido sancionada em 2008, o entendimento do Supremo é de que a lei só pode ser considerada válida a partir de abril de 2011, quando o próprio STF determinou sua legalidade. A decisão atende a recursos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram não ter verbas para arcar com os valores retroativos. A decisão pode trazer impactos orçamentários para municípios, estados e União.
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