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26 de Março de 2014 - 07:00

Já tramita na Câmara mensagem do Executivo que prevê gestão sustentável e reaproveitamento das sobras

Por Tribuna

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Tramita na Câmara Municipal, desde a semana passada, mensagem do Executivo que propõe a instituição do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Na prática, o projeto de lei tem por objetivo normatizar o descarte das sobras da construção civil em Juiz de Fora. A proposta segue resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de 2002 e prioriza a reutilização dos materiais descartados. O intuito é de que as sobras sejam reaproveitadas na forma de agregados reciclados, que poderão substituir itens como areia e brita em benfeitorias futuras. A peça, que está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo, foi elaborada em 2010, ainda na gestão do ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), em parceira entre técnicos da Prefeitura e da UFJF.

"O envio da mensagem à Câmara é para consolidar o plano como um instrumento legal e tirar suas diretrizes do papel. Toda a proposta tem por base a resolução do Conama. É um movimento natural, já que o Governo federal tem exigido dos municípios a elaboração de planos referentes ao saneamento básico urbano para a liberação de recursos federais para o setor. Tais planos trazem ações que dizem respeito a abastecimento de água, esgotamento, drenagem urbana e resíduos sólidos. Recentemente foi sancionado o Plano de Saneamento Básico (PSB) de Juiz de Fora. Este projeto trata exatamente de um detalhamento referente à questão dos resíduos da construção civil", explica o chefe do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais da Prefeitura, Heber de Souza Lima.

Cinco são as penalidades previstas pelo plano para os infratores: multa, estabelecida pelo Código de Postura de Juiz de Fora, variando entre leve (R$ 290,48) e grave (R$ 1.452,50); suspensão do exercício de atividade por até 90 dias; cassação da autorização ou licença para execução de obra; interdição do exercício de atividade; e perda de bens.

À época do levantamento, os técnicos do Executivo e da Prefeitura identificaram que a cidade produzia entre 700 e mil toneladas diárias de resíduos relacionados à construção civil. O recolhimento de materiais descartados em áreas irregulares custava ao Município cerca de R$ 100 mil mensais. Passados quatro anos, a tendência é de que estes indicadores sejam ainda maiores. Os dados auxiliaram na consolidação do plano que estabelece diretrizes para todas as etapas do descarte deste material, desde a triagem até a reciclagem. A proposição também define regras para os geradores e transportadores destes resíduos.

Segundo Heber, o espírito do projeto de lei é o de reaproveitar ao máximo estes resíduos. "O intuito é de que nada seja jogado no meio ambiente, com a reinserção desses materiais na própria indústria da construção civil. É um conceito de gestão. Sem a intervenção do Município, os descartes podem trazer problemas para o meio ambiente. O Poder Público passará a controlar, por meio de ações educativas e de fiscalização, todas as etapas do processo. Os responsáveis pelos resíduos são os geradores, que precisam dar a esse material a destinação correta. Quem desrespeitar estará sujeito a penalizações."

Ecopontos

Como se passaram quase quatro anos desde a elaboração do plano, não é possível estimar os custos das ações que serão necessárias para sua plena execução. Uma delas propõe a criação de 15 unidades de recebimento de pequenos volumes de resíduos. Também chamados de "ecopontos", os postos teriam a função de atender aos pequenos geradores, com a capacidade de receber volumes de até um metro cúbico. À época da confecção da peça, o entendimento era de que os custos para recolhimento dos descartes em áreas irregulares - estimado em R$ 100 mil mensais - seriam suficientes para a manutenção dos pontos.

Os maiores investimentos dizem respeito à criação de uma usina de reciclagem com capacidade de 320 toneladas diárias para receber tanto o material descartado nos ecopontos quanto os resíduos da indústria pesada. Peça chave para a consolidação do plano, ainda não há previsão sobre o local ou os custos da unidade. Tal decisão passaria ainda pela escolha do modelo de gestão a ser adotado. "Há uma discussão dentro do Executivo sobre qual a melhor maneira para a instalação dessa usina. Ela poderá ser repassada à iniciativa privada por meio de licitação. Parte do material resultante de todo o processo poderia ser comprado pelo Município e o restante vendido ao mercado", afirma Heber.

Atualmente, os descartes da construção civil podem ser realizados em duas localidades: no Centro de Tratamento de Resíduos da Prefeitura, no bairro Dias Tavares, e em uma área autorizada pela Prefeitura para o descarte, em uma pedreira desativada, no Bairro Cidade do Sol.

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