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12 de Julho de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quer proibir a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas envasadas em recipientes de vidro durante a realização de eventos populares - tais como festividades folclóricas, culturais, recreativas e comemorativas - realizados em espaço público, que se caracterizem por "aglomerações de várias pessoas". A proposta já encaminhada à Câmara Municipal por meio de uma mensagem do Executivo tramita pelas comissões do Legislativo. De acordo com a proposição assinada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a vedação se estenderia ainda a eventos realizados em espaços privados, nos casos em que suas realizações dependam de autorização do Município.

"A iniciativa busca aumentar a segurança para os cidadãos que frequentam os tipos de eventos realizados em área de domínio público e privado, onde se constatem grandes aglomerações de pessoas que fazem uso de bebidas alcoólicas, substância que, em muitas vezes, provoca exaltação dos ânimos dos frequentadores", afirma a justificativa da proposta encaminhada à Câmara. Segundo o texto, nos casos das movimentações em áreas públicas, estabelecimentos de qualquer natureza que se localizam nas adjacências de onde tais tipos de eventos sejam realizados também serão proibidos de comercializar bebidas em embalagens de vidro. A exceção ficaria por conta de supermercados, atacadistas, bares e restaurantes que implementarem medidas que garantam o pleno cumprimento da legislação proposta, evitando que os vasilhames cheguem até a via pública.

Caso aprovada pelos vereadores, o projeto prevê sanções para os infratores que estarão sujeitos a multas, apreensão de mercadorias, suspensão, cassação de licenças de funcionamento e até à interdição do estabelecimento. Atualmente, durante a realização de grandes eventos, tal proibição já é feita pela Prefeitura por meio de decreto, como, por exemplo, ocorreu recentemente durante a realização de alguns blocos carnavalescos como a Banda Daki. "Tal medida tem efeito de economia administrativa, já que o Poder Executivo Municipal a cada solicitação de licença para a realização destes eventos se vê na contingência de expedir portaria normatizando a venda de bebidas nestes locais", justifica o texto.

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