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14 de Fevereiro de 2014 - 07:00

JF não poderá captar recursos e financiamentos federais enquanto não consolidar trabalhos. Plano prevê 90 ações a serem executadas em 20 anos

Por Tribuna

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O grupo de trabalho que atua na elaboração do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora encerrou seus trabalhos nessa quinta-feira (13) com a realização de uma audiência pública. No evento realizado na Escola de Governo, a metodologia de trabalho adotada para a execução dos trabalhos foi apresentada e debatida com representantes da sociedade. Agora, os resultados serão encaminhados para apreciação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que tem caráter consultivo e dará seu aval sobre a peça. Terminada esta etapa, o documento seguirá para o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), que será o responsável pela palavra final, sancionando ou não o plano por meio de decreto. A estimativa é de que, até o final do mês, o projeto esteja nas mãos do chefe do Executivo.

Embora o resultado final dos trabalhos ainda não tenha sido divulgado, o plano contará com 90 ações a serem desenvolvidas durante um período de 20 anos. Os custos previstos para alcançar as metas estabelecidas chegam a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. "O plano tem a função de estabelecer as diretrizes que irão nortear as políticas de saneamento básico no município durante os próximos anos, indicando caminhos e intervenções de forma conceitual. As ações propostas têm por objetivo ampliar todos os serviços ligados à questão do saneamento - como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta de resíduos -, tonando-os acessíveis a toda população da cidade, além de garantir a qualidade destes serviços", explica Heber de Souza Lima, coordenador do grupo de trabalho executivo, responsável pela confecção da peça.

O plano municipal de saneamento se tornou ainda mais necessário após a sanção da Lei 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação determina que os municípios deveriam aprovar um plano individual para o setor até dezembro de 2013, sob pena de, a partir desta data, não conseguirem angariar recursos e financiamentos federais para investimentos na área. Assim, a finalização do projeto juiz-forano será consolidado com alguns meses de atraso. "É uma pequena defasagem. Trata-se de um trabalho muito complexo, que começou em 2012. A previsão inicial era de que a elaboração fosse realizada em 12 meses, e estamos fechando com 19 meses, o que é compreensível devido a transição política na Administração municipal observada neste período", afirma Heber.

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