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13 de Abril de 2014 - 06:00

Fruto da primeira lei de iniciativa popular de Juiz de Fora, projeto sai do papel e pode mudar política feita nos bairros e distritos da cidade

Por HÉLIO ROCHA

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A relação entre as associações de moradores e o Poder Público pode mudar em Juiz de Fora, a partir deste ano. O Pró-bairros, lei aprovada em 2011 pela Câmara Municipal, será implementado este mês pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e vai destinar verbas municipais à execução de ações sociais criadas pelas comunidades juiz-foranas. A novidade é resultado de nove anos de luta do movimento comunitário, que iniciou em 2005 o primeiro projeto de lei de iniciativa popular do município, reivindicando a institucionalização de um programa que integrasse o Governo e as entidades representantes de bairros e distritos. Para muitos gestores, a iniciativa beneficia as comunidades de forma imediata, visto que mobiliza ações sociais com parceria do Executivo, proporcionando ainda ganhos a médio e longo prazos, uma vez que estimula a independência dos moradores desses lugares em relação às ações do Poder Público. Neste caso, segundo os envolvidos na proposta, o Pró-bairros atingiria em cheio práticas políticas como troca de favores, compra de votos e assistencialismo.

No entanto, a lei, em seu ano inicial, disponibilizará às comunidades valores modestos, em comparação com as necessidades apontadas por lideranças comunitárias para fazer crescer o movimento. A Prefeitura vai disponibilizar este ano R$ 65 mil reais para o programa, sendo R$ 50 mil garantidos por lei pelo Executivo e o restante proveniente de emendas parlamentares dos vereadores Wanderson Castelar (PT), no valor de R$ 10 mil, e Julio Gasparette (PMDB), no valor de R$ 5 mil. Desses recursos, que integram o Fundo Pró-bairros, 15% serão destinados necessariamente a projetos relacionados a jovens e adolescentes. Na última terça-feira foi publicado o edital do concurso, que estabelece que as associações de moradores podem apresentar somente uma proposta que mobilize até R$ 5 mil reais de recursos municipais, podendo o mesmo contar com aporte financeiro advindo de parcerias com entidades privadas. Visto que os recursos totais são de R$ 65 mil, no mínimo 13 bairros ou distritos serão contemplados. As inscrições para concorrer às verbas municipais começam amanhã e vão até dia 30 de maio. Serão realizadas na Secretaria de Governo, no 9º andar do prédio da Prefeitura, de 9h ao meio-dia e das 14h às 17h (ver quadro).

Para algumas lideranças, no entanto, este valor impossibilita mudanças significativas na atual conjuntura dos movimentos comunitários. Apesar de os R$ 5 mil viabilizarem ações de cunho social, eles seriam insuficientes para, por exemplo, reformar ou equipar melhor as sedes das entidades. "O projeto, em sua fase inicial, não abraça este tipo de necessidade, o que é ruim para as associações. É um projeto muito interessante, mas que começa timidamente", afirma Rossana Nascimento, presidente da Associação de Moradores do Bairro Borboleta, Zona Oeste. Outra liderança que questiona o montante disponibilizado pela PJF é Aline Junqueira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Benfica, Zona Norte. "Só dois vereadores apresentaram emendas que garantiram mais verbas para o projeto, o que diminuiu os recursos. A Prefeitura também poderia ter viabilizado uma verba maior, para que a cada ano uma entidade pudesse se reestruturar de forma mais profunda. Do jeito que está, só poderemos realizar oficinas."

 

Independência

Por outro lado, para muitas entidades, esta é uma oportunidade de conquistar independência em relação às deliberações do Executivo. Até agora, as associações de moradores de bairros e distritos dependiam do Governo e, principalmente, da atuação de interlocutores junto ao Poder Público para viabilizar seus projetos sociais. "Temos muitas ideias de propostas em relação a jovens e idosos. Iniciativas que podem ajudar a reduzir a violência, por exemplo", afirma a presidente da Associação de Moradores do Bairro Jóquei Clube I, Zona Norte, Veridiana Rodrigues (Baiana). O pensamento de Baiana vai ao encontro daquele sustentado pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Retiro, Zona Sudeste, Jorge Pinto. "Sempre discutimos projetos, mas não tínhamos como colocá-los em prática. Agora, será possível."

Findo o período de inscrições, as proposições passarão por avaliação documental, que vai verificar a regularidade das entidades e propostas. Em seguida, a Comissão de Avaliação de Projetos para o Pró-bairros (Comaprobairros) fará a análise qualitativa das proposições, balizando-as mediante critérios como envolvimento da população, custo-benefício e aplicabilidade. As entidades interessadas em submeter projetos a avaliação da Comaprobairros devem encaminhar a proposta junto à documentação exigida pelo Executivo. Ao fim do ano, cumprindo o previsto em lei, a PJF deve realizar a Conferência Municipal dos Bairros, que reunirá as entidades para discutir atualizações da Lei Pró-Bairros para o ano que vem. Em 2015, o Executivo promete lançar o edital em janeiro, como está previsto na lei.

 

'Ainda estamos entendendo como vai funcionar'

A disponibilização de recursos modestos, de acordo com o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, foi uma decisão da PJF tomada por prudência. Segundo Figueirôa, neste primeiro ano de Pró-bairros, a Prefeitura pode enfrentar dificuldades e cometer erros ao executar o projeto, o que, caso fossem alocadas verbas mais robustas, poderia causar desperdício de dinheiro público. "Ainda estamos entendendo como vai funcionar o Pró-bairros, que tipo de propostas serão apresentadas, com que dificuldades as entidades vão executar as ações que inscreveram. Isso tudo é natural num primeiro ano. Não poderíamos dispor uma verba tão grande sem entender as peculiaridades de um projeto tão arrojado." O secretário argumenta que a Lei Murilo Mendes, que funciona com formato similar, também começou com um investimento baixo, na casa dos R$ 100 mil, mas hoje já mobiliza cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos municipais.

Figueirôa lembra, no entanto, que a construção ou reforma de sedes de associações não é a finalidade do Pró-bairros, cujo objetivo é o fortalecimento a atuação das instituições junto aos moradores. "É um projeto que permite às comunidades caminhar de forma independente. Reformar ou equipar sedes pode ser importante e algo a se pensar num segundo momento, mas agora é hora de reestruturar as ações e articulações feitas a partir das comunidades." O pensamento do titular da pasta de Governo é o mesmo de Geraldo Magella, presidente da União Juiz-Forana de Bairros e Distritos (Unijuf), entidade que reúne todas as associações. "Apenas com a existência do Pró-bairros, esperamos que mais entidades se regularizem. O momento é de fortalecimento institucional."

 

 

Oito anos de espera até lei entrar em vigor

O Pró-bairros começou a ser idealizado em 2004, em conferência que envolveu diversas entidades de bairros e distritos de Juiz de Fora. Entre os representantes presentes, estava o então líder da Sociedade Pró-Melhoramento (SPM) do Bairro Monte Castelo, o hoje vereador Wanderson Castelar (PT). Na ocasião, as entidades constataram que, entre suas principais ações sociais, muitas se perdiam em função da dificuldade das associações em financiar a execução das mesmas. Um ano mais tarde, ao constatar que boa parte dos projetos do ano anterior não existiam mais, em função da escassez de estrutura e recursos financeiros, as entidades se mobilizaram e criaram o primeiro pedido de lei de iniciativa popular do município.

Após a eleição de Castelar para seu primeiro mandato, entre 2008 e 2012, o projeto teve no vereador petista o seu principal defensor em plenário. Desde então, as comunidades juiz-foranas reuniram mais de 12 mil assinaturas, que resultaram no início da tramitação do projeto, em 2010, e sua aprovação, em 2011. "Pensamos o tempo todo em garantir ao movimento comunitário a condição de se sustentar, o que fortalece a prática da democracia nas comunidades da cidade", afirma o vereador. Depois da aprovação, foram quase três anos até a regulamentação do projeto, a criação do fundo para a destinação dos recursos e, por último, a execução do Pró-bairros pela PJF. Segundo Castelar, mais recursos serão fundamentais. "Com aportes maiores, as entidades poderão investir não só na construção de uma sede, mas em projetos mais amplos. Tudo isto contribui para uma política menos clientelista e dependente de lideranças individuais."

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