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15 de Maio de 2014 - 15:21

Por Tribuna

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Docentes do município saíram em passeata
Docentes do município saíram em passeata

Atualizada às 21h51

Professores do município e do estado determinaram para a próxima quarta-feira, dia 21, o início de greve por tempo indeterminado, em razão, segundo os sindicatos de ambas as categorias, do não cumprimento da Lei do Piso. A lei prevê que os docentes ganhem R$ 1.697 para 40 horas de trabalho. Ambas as esferas de Governo entendem que, para profissionais que trabalham em carga horária inferior à máxima estabelecida pelo piso, os vencimentos devem ser estabelecidos por cálculo proporcional, o que não é aceito pelos sindicatos. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi notificada sobre a decisão da classe por documento, mas alega que o texto não fala em deflagração de greve, mas de paralisação, caso não sejam atendidas as reivindicações da categoria.

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) reuniu cerca de 300 profissionais na tarde desta quinta-feira (15), no Hotel Ritz, em assembleia que determinou o movimento grevista. Durante o encontro, a proposta salarial da PJF foi apresentada aos profissionais e imediatamente rechaçada. A PJF propõe aumento de 6,42% para os professores responsáveis pelos anos iniciais de ensino - os chamados PRA-1. Para os demais, o Executivo prevê recomposição inflacionária em cinco parcelas: a primeira referente ao período de maio a dezembro de 2013, de 3,32%, a partir do fechamento do acordo. As outras quatro, pertinentes ao período de janeiro a maio (o percentual será conhecido ao fim do mês), serão pagas a partir de junho, agosto, outubro e dezembro. A categoria, por sua vez, defende a atualização do piso decretada pelo Ministério da Educação (MEC), de 8,32%, a ser aplicada na íntegra, com valores retroativos a janeiro, a todos os docentes.

Segundo os professores, tal disparidade resultaria em quebra do plano de carreira, uma vez que os docentes do grupo que recebe o aumento maior são profissionais com ensino médio, ao passo que os demais têm curso superior. "Entendemos que a Lei do Piso vale para todo o magistério. Todos os professores têm de receber a atualização do MEC, que é de 8,32%, e ganhar o valor retroativo a janeiro, quando o Governo fez o reajuste", disse, durante a assembleia, a coordenadora do Sinpro, Aparecida Pinto. O sindicato deliberou, em votação unânime, a interrupção das atividades por tempo indeterminado, tendo encaminhado ainda nesta quinta o comunicado à Prefeitura, para que cumpram-se as 72 horas úteis previstas por lei, antes do início do movimento grevista.

Já notificada pelo Sinpro, a PJF argumenta que a decisão da categoria se deu de forma precipitada, mediante apenas três discussões, uma delas somente de apresentação da pauta de reivindicação. "O objetivo da Administração é negociar de forma equânime com todos os servidores", disse à Tribuna a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske, que coordena as negociações entre o Governo e as categorias de servidores municipais. Segundo a secretária, o processo de negociação ainda transcorre, e a Prefeitura deve voltar a receber os docentes para chegar a um acerto.

A Administração argumenta que o cálculo proporcional, adotado para pagar valor parcial do piso (R$ 1.697) para servidores que trabalham menos de 40 horas semanais, sustenta-se em pareceres de tribunais superiores, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é de que o pagamento do valor máximo do piso a trabalhadores submetidos a diferentes cargas horárias causaria distorções no funcionalismo público. Isto porque um profissional com 10 horas de carga horária não pode, segundo entendimento dos tribunais, ganhar o mesmo que outro incumbido de 40 horas por semana, estando ambos no mesmo patamar no plano de carreira.

Segundo a PJF, ainda, o valor de 8,32% determinado pelo MEC não é um percentual indexador. É uma atualização do piso, ao qual os governos devem se adequar. "A partir do novo piso, as administrações têm de calcular o quanto devem dar de aumento aos seus profissionais de modo que todos ganhem o piso salarial", argumenta Andreia Goreske. A titular da pasta de Recursos Humanos diz que, conforme o novo valor, os profissionais do ensino em anos iniciais, que recebem R$ 797,51 para 20 horas semanais, deveriam receber o aumento de 6,42% para que a PJF cumpra o piso, que na proporcionalidade vale hoje R$ 848,71. Os demais, cujos vencimentos já estão acima do piso nacional, segundo Goreske, receberão a mesma correção inflacionária aplicada a todos os servidores municipais, baseada nos 3,32% de 2013 e no índice a ser conhecido ainda este ano.

 

 

No estado, docentes quem nomeações

 

Os docentes da rede estadual também realizaram uma assembleia na tarde desta quinta em Belo Horizonte e aprovaram a deflagração de um movimento grevista a partir da próxima quarta-feira. A categoria pleiteia a equiparação de seus vencimentos ao piso salarial nacional e a nomeação de novos concursados, além de outras reivindicações. O encontro reuniu cerca de 200 professores e uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 28, para discutir a mobilização, também na capital mineira. As informações foram confirmadas por integrantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Juiz de Fora, que enviou representantes ao encontro. 

De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o Governo de Minas Gerais paga salários acima do piso previsto por legislação nacional. O entendimento  considera a proporcionalidade, já que a legislação nacional prevê o vencimento mínimo de R$ 1.697 para uma jornada de 40 horas. De acordo com a secretária, o salário inicial no estado é de R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas. Sobre a contratação de concursados, a informação é de que há um concurso em andamento e os aprovados estão sendo chamados de forma escalonada. A SEE reforça que mantém diálogo aberto com os servidores por meio do Comitê de Negociação Salarial (Cones), mantido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

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