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11 de Julho de 2014 - 08:14

Por Tribuna

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A proibição de uso de máscaras e capuzes durante manifestações em repartições públicas voltou a ser discutida na Câmara Municipal. Esta é a segunda vez que a matéria, de autoria da vereadora Ana Rossignoli (PDT), entra em tramitação na Casa. Segundo a proponente, em junho deste ano, o projeto chegou a ser aprovado no plenário, mas foi vetado pelo Executivo por abranger autarquias que não pertencem ao município. Agora, o projeto de lei apresenta redação corrigida, direcionando a suspensão do uso em locais que pertençam apenas ao município, como as dependências da própria Câmara e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

De acordo com Ana, os parlamentares não podem elaborar projetos que abranjam o estado ou o país. "Foi preciso apenas mudar o texto. Esperamos que a matéria seja aprovada rapidamente, conforme aconteceu da primeira vez que entrou em tramitação". O projeto complementa, na cidade, a medida já sancionada pelo Governo do estado no mês passado, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A lei condiciona o uso destes acessórios em protestos de rua à obrigatoriedade de identificação do manifestante junto a policiais ou responsáveis credenciados pela segurança em caso de solicitação, caso o comportamento seja considerado suspeito.

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