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17 de Fevereiro de 2012 - 18:00

Por Tribuna

Foi aprovado nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que busca coibir a venda de drogas próxima a escolas. A iniciativa do vereador Chico Evangelista (PP) proíbe quaisquer meios de publicidade e propaganda, inclusive panfletagem, no entorno dos prédios onde funcionam as unidades de ensino público e privado. A proposta abrange até 500 metros, segundo informou a assessoria da Câmara Municipal. Com a aprovação, o projeto segue para o Executivo, e o prefeito Custódio Mattos tem até 15 dias para transformar a iniciativa em lei ou vetar o documento.

O vereador pretende dificultar "o comércio de drogas ilícitas, muitas vezes, dissimulado com a panfletagem". Para que não haja prejuízo ao princípio democrático da livre manifestação do pensamento, o autor se uniu ao vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) na apresentação de emenda, que deixa claro que o impedimento restrito às atividades de "caráter nitidamente comercial".

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