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09 de Julho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O usuário de transporte coletivo poderá ter o direito de transportar cães, gatos e aves em todas as linhas de ônibus que servem a cidade. O projeto de lei do vereador Noraldino Júnior (PSC) está em votação na Câmara Municipal e deve sofrer adequações para que possa ser aprovado em plenário. Inicialmente, a matéria autoriza a locomoção de animais domésticos com até dez quilos de peso, desde que estejam acomodados em caixas específicas para este tipo de deslocamento e não ofereçam risco à integridade das pessoas. Além disso, o passageiro ainda estará sujeito a arcar com os custos de duas tarifas, a dele e a do animal, dependendo do tamanho.

"Queremos chegar a um consenso para que não haja risco e prejuízo ao usuário. É um projeto que está sendo discutido de forma bem ampla, abrangendo não só a Settra, como os demais parlamentares e os próprios usuários. A matéria passará por muitos ajustes, inclusive, pode chegar a ser trocada por um projeto substitutivo", explica Noraldino. Desde que entrou em tramitação na Casa, em fevereiro deste ano, a matéria recebeu 16 pedidos de vista - adiamento por 48 horas da discussão do projeto em plenário -, e um de sobrestamento - adiamento por 72 horas. Em abril, o próprio vereador pediu pela retirada do projeto de votação. "É preciso aparar todas as arestas", explicou, não excluindo a possibilidade de novos pedidos até que todos os itens entrem em conformidade.

Uma das dificuldades encontradas pelo parlamentar é definir quais tipos raças serão beneficiadas pela lei. "Determinar o porte e raça dos animais é muito complexo. Estamos estudando junto à Settra os tamanhos das caixas, se as mesmas podem ocupar outro espaço além do colo do cidadão, e se há possibilidade de um cadastro prévio destes animais na secretaria. "Queremos chegar a um denominador comum. Em caso contrário, iremos analisar outra forma para torná-lo viável. Quando se trata do transporte coletivo, tem que ter a consciência de que se exigirmos muita coisa, cai na planilha e onera o custo."

O projeto de lei não prevê a fiscalização destes animais, mas determina que o motorista e o trocador façam a observação dos riscos, tendo o poder de autorizar ou não a entrada dos mesmos no ônibus. A integridade do animal e dos demais usuários é de responsabilidade do proprietário do animal. Segundo Noraldino, a proposta visa a contemplar uma fatia da população que não possui renda para custear o transporte específico, sobretudo quando se faz necessária a ida para consultas veterinárias ou para aplicação de vacinas. A matéria ainda enumera uma série de exigências que o cidadão precisa cumprir a fim de promover uma viagem segura, higiênica e confortável, não só para o animal como para os demais usuários do transporte coletivo, como o cartão de vacinação em dia, emitido por um médico veterinário.

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