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01 de Abril de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Os serviços privados de transporte escolar podem passar a ser prestados apenas por profissionais autônomos em Juiz de Fora. Projeto de lei do vereador Isauro Calais (PMN), que entrou em tramitação este mês, busca fazer a alteração no artigo 3º da Lei 8.110, que dispõe sobre a exploração no transporte escolar. A proposta é restringir a norma atual, que permite que o serviço seja prestado por autônomos, empresas individuais e coletivas ou pelos próprios estabelecimentos de ensino. Outro projeto do mesmo autor também pretendem mudar a vida útil dos veículos. As proposições tramitam agora em comissões. Caso a matéria seja aprovada, a regulamentação e fiscalização das novas normas caberia à Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Segundo Isauro, ambas as matérias buscam, ao evitar que o transporte seja realizado por empresas, garantir mais qualidade e segurança nos serviços. "A família está mais segura se lida diretamente com o proprietário do veículo que transporta as crianças. Isto também garante que haja menos carros nas ruas. Muitos deles, que pertencem a uma frota de um único dono, circulam vazios e prejudicam o trânsito." O texto estipulado pelo vereador prevê que os condutores autônomos requeiram sua autorização para transporte escolar junto à Settra entre os dias 1º de agosto e 30 de outubro.

Para expedição do alvará, caso seja aprovado o projeto, caberá ao candidato apresentar ao Poder Público o certificado de registro do veículo, comprovando propriedade e o pagamento do seguro obrigatório. Segundo a proposta, o registro não pode apontar tempo de uso superior a 15 anos para micro-ônibus com até 15 lugares e 18 anos para aqueles com mais de 21 lugares. Além do documento, serão necessários o laudo da primeira vistoria especial do Detran-MG, a certidão de débito fiscal emitida pela PJF e a carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E, com descrição do exercício de atividade remurada no setor de transporte escolar.

Antes, a apresentação da habilitação com especificação de atividade não era exigida. A vida útil requerida, também, era de dez anos para Kombi - veículo que não consta na nova redação - e 15 para os micro-ônibus. De acordo com o proponente de matéria, tais normas objetivam garantir o máximo de qualificação dos profissionais e confiabilidade dos equipamentos em que serão transportados os estudantes. "O período para requerimento se dará entre agosto e outubro, para que o permissionário possa se adequar a todas estas normas com antecedência. Depois, o profissional terá ainda três meses para se preparar para o início das aulas."

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