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05 de Dezembro de 2013 - 07:00

Objetivo é possibilitar lojas de comércio e serviço de maior porte na região

Por Tribuna

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Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que busca alterar o zoneamento do Bairro Santa Luzia, na Zona Sul de Juiz de Fora. O projeto propõe a caracterização de trechos das ruas Chácara, Torreões, Porto das Flores e Água Limpa como zona comercial de maior porte, possibilitando a instalação de comércio e serviços hoje não autorizados, como agências bancárias. A limitação atual permite que sejam construídos apenas estabelecimentos de 300 metros quadrados. Com cerca de 20 mil habitantes, o Santa Luzia é polo de uma região que envolve diversos bairros, como o Ipiranga e o Santa Efigênia.

Segundo Aguiar, a mudança pode implicar melhorias imediatas na qualidade de vida dos moradores do local, uma vez que Santa Luzia atende às demandas de todo o seu entorno, cuja população é estimada em 70 mil pessoas. Por outro lado, ainda conforme o vereador, a proposta pode ajudar a sanar problemas de mobilidade urbana do município, diminuindo o deslocamento da população local para o Centro. "Há diversas áreas com 'vocação comercial', que podem receber agências bancárias, clínicas, cartórios e outros estabelecimentos que, dado o atual zoneamento, não podem se instalar no local".

Segundo o vereador José Fiorilo (PDT), que é morador do Santa Luzia e apoia a iniciativa, a alteração modifica apenas o que diz respeito aos estabelecimentos comerciais, mas não mexe no coeficiente de aproveitamento do solo e, portanto, não implica adensamento da população na região. "A mudança de zoneamento deverá ser discutida em paralelo com a revisão no Plano Diretor, para trazer benefícios aos moradores desses bairros sem implicar quaisquer transtornos."

A matéria, que já foi aprovada em plenário em primeira discussão, chegou a ser paralisada por pedido de vistas de Roberto Cupolillo (Betão, PT). A maior preocupação do vereador é com o adensamento na área e com a opinião da comunidade.

Aguiar retirou a matéria de tramitação e, esta semana, a proposta foi discutida em audiência pública, com lideranças do Santa Luzia e de bairros do entorno.Segundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, Ary Jefferson, a atual legislação impossibilita investimentos que exigem metragens maiores, como agência bancária e lojas de maior porte. Ele se mostrou favorável à mudança, para que a região possa atender as necessidades mais urgentes de seus moradores.

Zoneamento defasado

Para o vereador José Márcio (PV), que auxilia a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na revisão do Plano Diretor, a legislação que dispõe sobre o comércio de bairros como o de Santa Luzia, de 1986, está defasada em relação ao crescimento da cidade. "O comércio de Santa Luzia se limitava às avenidas Santa Luzia e Ibitiguaia, mas já se estendeu para quatro, cinco ou seis quadras ao redor. O projeto de lei irá permitir um comércio de médio porte nessas outras quadras. É algo que está em consonância com o que buscamos no Plano Diretor, ou seja, oferecer mais opções para que a população usufrua de serviços nos bairros, não tendo de se deslocar ao Centro." O projeto foi encaminhado para o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

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