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22 de Janeiro de 2014 - 07:00

Por Renato Salles

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A instalação de temporizadores nos semáforos equipados com radares que fiscalizam infrações por excesso de velocidade, parada irregular sobre faixas de pedestres e avanço de semáforo, o super-radar, poderá se tornar obrigatória em Juiz de Fora. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador José Márcio (PV), que determina que o custo de implantação dos equipamentos - que informarão aos condutores o tempo restante para a mudança do sinal luminoso, entre as luzes verde, amarelo e vermelho - será de responsabilidade das empresas responsáveis pelo sistema. A matéria está sendo analisada pela comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.

Se aprovada, a matéria prevê que, para os equipamentos já instalados, a adequação ocorra em até 120 dias. O projeto estipula penalidades em caso de descumprimento da obrigação. Entre as sanções, estão notificação por escrito; multa de R$ 5 mil por aparelho em situação irregular não adequado em até 15 dias; e suspensão das multas emitidas aos condutores após período de 30 dias contados a partir da notificação. "Na verdade, o intuito era de que esses temporizadores fossem instalados na cidade inteira. Porém, não podemos criar ônus para o Executivo, a solução encontrada foi a de impor essa obrigação às empresas que operam estes radares", afirmou José Márcio.

Desde o último dia 9, os radares estão em funcionamento em quatro pontos da cidade: dois na Avenida Rio Branco (um no cruzamento com a Rua Benjamin Constant e outro em frente ao Sport Club Juiz de Fora), um na Avenida Brasil (esquina com a Rio Branco) e outro no Bairro Cascatinha (no cruzamento da Avenida Dr. Paulo Japiassu e Rua Tom Fagundes). Até 9 de fevereiro, os equipamentos não emitirão autuações. Durante este período, serão realizadas ações de conscientização, como blitze educativas. A partir do dia 10, os motoristas que forem flagrados cometendo irregularidades serão multados. Os valores das sanções variam entre R$ 85,13 a R$ 574,62. A velocidade máxima permitida nas vias onde estão os aparelhos é de 60 km/h.

Segundo o autor do projeto de lei, a proposta tem caráter educacional e visa a reduzir os riscos de acidentes decorrentes de ausência de tempo de frenagem. "É uma medida que dá aos motoristas melhores condições para administrar a velocidade dos veículos, para evitar imprevistos e multas, ajudando o fluxo do trânsito de automóveis e pedestres", afirma José Márcio. Já a Settra afirma que a própria dinâmica de cores dos semáforos funciona como uma espécie de contador de tempo, com a luz amarela servindo como sinal de alerta. Titular da pasta, Rodrigo Tortoriello diz que existem estudos para a adoção experimental de temporizador em alguns cruzamentos. A medida, entretanto, esbarraria nos custos para a implementação.

José Márcio sugere que a responsabilidade seja repassada às empresas responsáveis pelos equipamentos. Em seu projeto, o vereador prevê que os gastos com os temporizadores sejam arcados pelos recursos originados das multas emitidas pelos próprios radares. O parlamentar cita o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

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