Publicidade

07 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Por Tribuna

Compartilhar
 

O vereador Antônio Aguiar (PMDB) apresentou um projeto de lei que pretende proibir a utilização de água tratada distribuída pela Cesama para a lavagem de calçamento e fachadas, seja em edificações públicas, residenciais ou comerciais. Confeccionada esta semana, quando a Prefeitura adotou um rodízio no abastecimento de água devido a estiagem, a proposta deve iniciar tramitação oficial na próxima segunda-feira, com o início do período legislativo de fevereiro. A peça prevê advertência para os infratores e, em caso de reincidência, multa referente a quatro vezes o valor da última conta de água paga pelo infrator. Apesar das sanções, o autor da matéria defende que a proposição tem caráter educativo.

"A água tratada tem um custo muito alto, que se eleva com o desperdício. Em uma época de estiagem e racionamento como a que estamos vivenciando, a necessidade de uma conscientização fica ainda mais evidente. O objetivo não é fazer uma legislação punitiva. O que queremos é criar um processo de reflexão e de educação entre os usuários, chamando a atenção de todos para este problema gravíssimo", afirma Antônio Aguiar. Em seu projeto, o parlamentar sugere que a fiscalização seja feita pela própria Cesama, a partir de denúncias telefônicas feitas pela população. Como alternativa, o cidadão, segundo o peemedebista, poderia utilizar água reaproveitável ou de poços artesianos.

A peça ainda precisa passar pela avaliação das comissões da Câmara antes de estar apta para votação no plenário. Segundo ele, as receitas arrecadadas com as possíveis sanções seriam reinvestidas na melhoria dos serviços. Por meio de sua assessoria, a Cesama afirmou que não possui qualquer normatização similar à proposta e considera que, em um primeiro momento, propostas que incentivem o uso racional da água tratada são bem recebidas.

Exceção

A proposição de Aguiar, entretanto, abre exceções para casos onde fenômenos naturais como enchentes e deslizamento justifiquem a necessidade da limpeza de calçadas e fachadas. Nestes casos, a utilização da água tratada poderia ser autorizada pela Cesama, com concessões de, no máximo, 48 horas.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você concorda com o TJ, que definiu que táxi não pode ser repassado como herança?