Publicidade

13 de Junho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

Compartilhar
 

A preocupação com o manuseio e utilização de artefatos explosivos voltaram a ser assunto na Câmara Municipal. Desta vez, o vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) quer que o uso de rojões e objetos semelhantes seja proibido em espaço público aberto, a partir do momento que oferecem riscos à saúde e à vida. O projeto de lei está em tramitação na Casa e deve complementar à Lei 12.829 de 30 de julho de 2013, de autoria do vereador Noraldino Júnior, que suspende o uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos em locais fechados.

Segundo Fiorilo, o caso envolvendo o repórter cinematográfico da Rede Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, 49 anos, que morreu em fevereiro após ser atingido na cabeça com um explosivo, durante uma manifestação no Rio de Janeiro, foi o ponto crucial para a criação da matéria. "Soubemos deste acidente em função de notícias veiculadas pela mídia, agora, imagine quantos casos semelhantes acontecem e não são divulgados? Como médico legista, vivenciei muitos casos de lesões graves em virtude do manuseio destes materiais, sobretudo nas emergências dos hospitais no final de ano. Precisamos agir para a prevenção e não após os acontecimentos", defende.

Mesmo que a proibição destes materiais garantam a segurança da população, a suspensão pode acarretar em discussões mais sérias, como a utilização destes artefatos em eventos inclusos no calendário oficial de eventos de Juiz de Fora, como a tradicional queima de fogos na chegada do Ano Novo. "De fato, o projeto vai entrar em algumas polêmicas, mas a vida das pessoas está acima de qualquer festividade. De repente, teremos de realizar algumas adequações e ajustes. Ainda vamos discutir melhor o projeto. Se for preciso, não iremos descartar a possibilidade de uma audiência pública para tratar o tema", explica Fiorilo.

Para o Corpo de Bombeiros, toda legislação que garante a prevenção, contribui para o trabalho da corporação, que também está amparada por leis estaduais que prezam pela segurança da população. "Embora tenhamos poucos registros de acidentes causados pelo uso de fogos de artifício, muito em função das próprias pessoas buscarem socorro sem o intermédio do Corpo de Bombeiros, não podemos deixar de orientar que o manuseio indevido pode acarretar em pequenas lesões, perda de membros e até a morte", pontua o assessor de comunicação da corporação, capitão Marcos Santiago.

Entre as penalidades previstas no projeto está a multa de R$ 1 mil e apreensão do material para aquele que for pego fazendo uso de rojões e outros artefatos nas condições dispostas no projeto. Em caso de reincidência, haverá outra multa, no valor de R$ 3 mil. A matéria ainda não tem data para ser discutida na Câmara, mas segue em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você já presenciou manifestações de intolerância religiosa?