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21 de Janeiro de 2014 - 07:00

Noraldino quer realização de consulta popular antes de a Casa aumentar número de vereadores no Legislativo

Por Tribuna

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O vereador Noraldino Junior (PSC) apresentou nesta segunda-feira (20) projeto de lei que prevê a realização de referendo popular sobre o possível aumento do número de parlamentares na Câmara Municipal. Segundo a proposta, caso a Mesa Diretora peça o aumento das vagas no plenário, que hoje são 19, a medida terá de ser submetida a avaliação da população antes de ser sancionada pelo Executivo. De acordo com a Justiça Eleitoral, Juiz de Fora pode hoje ter até 25 vereadores, número máximo para cidades com população entre 450 mil e 600 mil habitantes. A proposta de Noraldino vai para tramitação em comissões.

Segundo o proponente da matéria, que é contra mais parlamentares no município, o projeto objetiva garantir que qualquer alteração seja realizada com amparo dos eleitores. Ele argumenta que ter mais vereadores não implica, necessariamente, melhor atuação do Legislativo. "É preciso que os vereadores tenham mandatos responsáveis, que fiscalizem o Executivo e ouçam a população. Isso não tem a ver com o número de vereadores, mas com a qualidade dos que são eleitos", explica. Noraldino rechaça o argumento de que mais vereadores permitiriam maior representatividade de regiões e setores da sociedade. "Se o voto fosse distrital, tudo bem, porque as regiões escolheriam seus vereadores. Mas no modelo de eleição que temos, as mesmas áreas da cidade e os mesmos setores podem conseguir mais representantes na Casa."

O vereador também afirma estar preocupado com o impacto que o eventual aumento deve causar nas despesas da Câmara. O Legislativo dispõe anualmente de 4,5% da receita tributária e das transferências previstas para o Município, verba que custeia os gabinetes e os serviços prestados pela Casa e que não mudaria com a ampliação das cadeiras no plenário. No entanto, a repartição do montante seria alterada. Isto, de acordo com Noraldino, poderia inviabilizar a economia que tem sido feita, todos os anos, pela Câmara. "Esta Casa tem economizado cerca de R$ 2 milhões ao ano, devolvendo verbas para o Executivo e sugerindo a aplicação na saúde. Como ficará esta devolução se houver mais gastos com vereadores e gabinetes?" Os cálculos do vereador indicam que, caso haja aumento para 25 vereadores, as despesas da Câmara seriam impactadas em R$ 2,8 milhões ao ano.

A forma como seria realizado o referendo popular, bem como quem ficaria responsável pelo mesmo e que mecanismos seriam utilizados para estabelecer a discussão pública em torno do tema, são questões não especificadas pelo projeto. O próprio Noraldino, no entanto, afirma ter conversado com a diretoria da Câmara e com sua assessoria jurídica, que estuda alternativas e aventa a possibilidade de que seja estabelecida parceria entre o Poder Público e a Justiça Eleitoral.

 

 

Ideia vem sendo discutida em plenário

A proposta formaliza um anseio manifestado em plenário pelo próprio Noraldino e pelo petista Wanderson Castelar (PT). Durante o último período Legislativo, quando o assunto começou a ser debatido pelos parlamentares, ambos manifestaram-se contra o aumento do número de vereadores, tendo sugerido consulta popular. Segundo a assessoria de Castelar, o vereador também apresentará um projeto de emenda à Lei Orgânica, no seu artigo 19, para garantir que o aumento só ocorra após a realização de um referendo.

Hoje, o plenário divide-se entre nove que são contrários ao aumento - Cido Reis (PPS), Isauro Calais (PMN), José Fiorilo (PDT), José Marcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), Noraldino, Roberto Cupolillo (PT) e Castelar -, quatro favoráveis à mudança - André Mariano (PMDB), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR) e Oliveira Tresse (PSC) - e seis indecisos - Ana Rossignoli (PDT), Antônio Aguiar (PMDB), João do Joaninho (DEM), Julio Gasparette (PMDB), Nilton Militão (PTC) e Rodrigo Mattos (PSDB).

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