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18 de Janeiro de 2014 - 07:00

Propostas referem-se à PJF: um pede relatório anual sobre prevenção à chuvas, outro sobre inscrições em projetos habitacionais

Por Tribuna

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Nove projetos de lei foram apresentados pelos vereadores nesse início de período legislativo na Câmara Municipal, sendo seis para tratar de assuntos de interesse da população - ou seja, não incluindo denominações de locais públicos e concessões de títulos. Os vereadores José Marcio (PV), Chico Evangelista (PROS), Antônio Aguiar (PMDB), Jucelio Maria (PSB), Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC) e o presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), foram os primeiros a protocolarem suas propostas. Dentre elas, destacam-se as proposições de José Marcio e Jucelio, que buscam dar mais transparência, respectivamente, às ações da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na construção de conjuntos habitacionais e no combate aos danos causados pelas chuvas.

Jucelio prevê que, a cada mês de setembro, seja realizada uma audiência pública em que a Prefeitura apresente sua política de ações intersetoriais de prevenção e combate às calamidades decorrentes das chuvas, que ocorrem na cidade durante o verão. Segundo Jucelio, o projeto "foi pensado visando informar a população sobre as ações municipais tomadas para prevenir e enfrentar as consequências das chuvas fortes no período entre novembro e março." Deverá ser apresentado, nas audiências, um relatório das ações contra as chuvas, que deverá informar as ações feitas na prevenção no ano anterior e o planejamento para o período seguinte. A princípio, serão convocadas as secretarias de Governo, Planejamento, Obras e Comunicação, além de Defesa Civil, Cesama e Demlurb.

José Marcio, por sua vez, quer que o Executivo divulgue as filas de espera dos cidadãos inscritos em projetos habitacionais que tenham a participação do Município, dentre os quais está o "Minha casa, minha vida", que é feito em parceria com a Caixa Econômica Federal. O parlamentar também pede ampla divulgação das contas e dos contratos referentes à construção dos conjuntos habitacionais. "Recebemos, na Câmara, muitas ligações de pessoas que se inscreveram em projetos habitacionais, mas não obtiveram retorno da Prefeitura. Queremos acabar com esta falta de comunicação, até para dar mais credibilidade a esses projetos." Segundo José Marcio, isto poderia ser feito por meio do Portal da Transparência da PJF.

Diversos

Outros projetos tratam de temas diversos. Julio Gasparette quer a inserção do CEP nas contas d'água. Chico busca estabelecer regras para as propagandas do Governo, cujos gastos deverão ser submetidos à Câmara. Pardal propõe a proibição da emissão de comprovantes de pagamentos, emitidos pelo comércio, em papéis termossensíveis. Segundo o parlamentar, este tipo de impressão tem vida útil que "não atende às expectativas dos cidadãos". Antônio, por sua vez, pede a divulgação da Lei de Busca Imediata na página da Prefeitura na internet. A Lei de Busca Imediata estabelece que as pessoas procurem ajuda policial assim que registrado o desaparecimento de uma pessoa, não sendo obrigatória a espera de 24 horas.

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