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04 de Maio de 2014 - 06:00

ENTREVISTA/Rodrigo Pacheco, conselheiro da OAB em Minas Gerais

Por HÉLIO ROCHA

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Jurista está à frente do "Eleições Limpas" em MG
Jurista está à frente do "Eleições Limpas" em MG

Um dos três conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, o jurista Rodrigo Pacheco foi designado, no ano passado, para estar à frente do "Eleições limpas" no estado. Encabeçado pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de iniciativa popular pretende impedir as doações de empresas a campanhas eleitorais, apontadas por diversas entidades atuantes no meio político como a origem da maior parte da corrupção existente no Brasil. O "Eleições limpas" também propõe uma reforma no sistema eleitoral para o Legislativo, visando valorizar mais o voto de legenda e, segundo a OAB e o MCCE, tornar mais claras as opções que são ofertadas ao eleitor. Em entrevista à Tribuna, Pacheco diz que Juiz de Fora é um dos municípios imprescindíveis para participar da coleta de assinaturas que poderá viabilizar o projeto.

 

Tribuna de Minas - Esclareça como é o projeto "Eleições limpas"? Quais seus principais objetivos?

Rodrigo Pacheco - O "Eleições limpas" é um projeto liderado pela OAB e que conta com a participação de outras entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele quer mobilizar a população para pressionar o Poder Público a tomar medidas que tornem a política, principalmente o processo eleitoral, mais confiável e transparente. A corrupção não nasce no mandato dos políticos, mas na forma como estão configuradas, hoje, as regras eleitorais. Por isso, sustentamos nosso projeto de reforma política em dois pilares: a proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais e a maior valorização das legendas e de suas proposições. No primeiro caso, queremos a proibição das doações de pessoas jurídicas a campanhas e a limitação da doação de pessoa física a R$ 700. Desta forma, seria evitado o atrelamento de mandatos a interesses privados, uma vez que nenhum deputado teria um grande financiador.

 

- E no segundo caso, como tornar mais valorizada a atuação dos partidos?

- O Brasil tem hoje uma anomalia, que são os mais de 30 partidos políticos, alguns deles de proposições confusas ou vazias. Isso se sustenta num sistema eleitoral muito personalista, que não prestigia as legendas. Propomos uma eleição para o Legislativo em dois turnos, em que na primeira rodada o eleitor escolheria seu partido, que conquistaria um determinado número de vagas no Congresso. Este partido disponibilizaria sua lista de candidatos desde o início das eleições. No segundo turno, os eleitores escolheriam os candidatos a ocupar essas vagas, com base na lista. Concorreriam o dobro de candidatos em relação às vagas conquistadas pela legenda. Por exemplo: se a sigla conquistou seis vagas, os 12 primeiros da lista disputariam, de forma equânime, os votos do eleitorado, e os seis mais votados estariam eleitos. Isto daria mais valor às proposições dos partidos, sem eliminar o voto no candidato.

 

- Na sua opinião, este projeto responde ao clamor das manifestações que tomaram as ruas em 2013?

- Sim. Aquelas demandas mais latentes nas manifestações, contra o aumento da passagem, por melhorias no transporte público, na saúde e na educação, na verdade evidenciavam a falta de representatividade da política. Então, na opinião das entidades que organizaram o projeto "Eleições limpas", o que estava latente nas ruas de junho era a reivindicação por uma mudança estrutural que tornasse a política mais clara e transparente. Esta mudança vai resultar numa administração mais eficaz.

 

- Qual é, na sua opinião, a importância de divulgar este projeto em Minas Gerais?

- Minas Gerais é um dos mais importantes estados da federação, tem o segundo maior colégio eleitoral. Mais do que isso, no entanto, Minas é um estado com tradição na política. O mais importante sempre é conseguir o apoio popular, para que este clamor pressione o Poder Público a tomar as iniciativas pela reforma política. Esta repercussão sempre terá uma importância única no Estado de Minas Gerais, com toda a sua tradição na política brasileira, desde a luta pela independência até a redemocratização do país. Atualmente, estamos em fase de coletas de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, para que ele possa tramitar na Câmara dos Deputados. Já coletamos 195.317 assinaturas e, com o envolvimento cada vez maior da sociedade civil em Minas, este número pode crescer cada vez mais.

 

- Para finalizar, qual a importância da participação da sociedade civil em Juiz de Fora?

- Juiz de Fora é um dos municípios mais importantes do estado, sendo a cidade polo de uma região estratégica. Mais de um milhão de pessoas vivem na Zona da Mata e Campo das Vertentes, o que torna a cidade imprescindível, do ponto de vista pragmático, para o número de assinaturas necessárias para viabilizarmos o projeto. No entanto, também há todo o pioneirismo da cidade, a vanguarda, o fato de ser um município cheio de professores e estudantes, universidades, agentes políticos capazes de formar opinião pública.

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