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13 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Matéria obriga Câmara realizar consulta a eleitores caso queira aumentar número de parlamentares

Por Tribuna

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Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto que condiciona o aumento do número de vereadores à realização de referendo popular. De autoria do vereador Noraldino Júnior (PSC), a proposta foi apresentada em janeiro e, agora, está com a Comissão de Legislação. Depois disso, ela passa pela pasta de Finanças, antes de chegar ao plenário. O texto da matéria prevê que a consulta, realizada após a aprovação pelos parlamentares, seja ordenada por decreto do Executivo. Juiz de Fora tem hoje 19 vereadores e pode contar com até 25, número estabelecido com base no tamanho de seu colégio eleitoral.

O parlamentar justifica que, embora o número de cadeiras não mude o orçamento da Casa, - que é fruto de verbas repassadas pelo Município - o projeto busca impedir mais gastos no Legislativo. Hoje, a Câmara economiza cerca de R$ 2 milhões ao ano, que são devolvidos ao Executivo e, como vem sendo sugerido Mesa Diretora, aplicado na saúde. "Este valor poderia ser impactado, porque, embora não venham mais verbas para o Legislativo, mais vereadores vão proporcionar mais despesas", afirma Noraldino. Segundo contas do parlamentar, apresentadas na justificativa de seu projeto, se a Câmara passar a contar com o máximo permitido de 25 vereadores, os gastos do Legislativo poderão crescer em até R$ 2,8 milhões.

Noraldino disse ainda não ter estudado como seria realizado o referendo, se há possibilidade de parceria com a Justiça Eleitoral ou quais os mecanismos utilizados para informar a população sobre a consulta. "Vamos esperar o processo de tramitação e trabalhar para que o projeto seja aprovado. Minha defesa principal é de que esta Casa não decida ter mais vereadores sem que isso seja discutido com a população. Acreditamos que o essencial é a qualidade dos mandatos, não a quantidade dos vereadores."

O número mais apontado pelos defensores do aumento é de 23 vereadores. O argumento é de que, crescendo a quantidade de cadeiras, haverá mais representatividade no Legislativo. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada em projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Até janeiro, em matéria publicada pela Tribuna, o plenário dividia-se entre nove que são contrários ao aumento - Cido Reis (PPS), Isauro Calais (PMN), José Fiorilo (PDT), José Marcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), Noraldino, Roberto Cupolillo (PT) e Castelar -, quatro favoráveis à mudança - André Mariano (PMDB), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR) e Oliveira Tresse (PSC) - e seis indecisos - Ana Rossignoli (PDT), Antônio Aguiar (PMDB), João do Joaninho (DEM), Julio Gasparette (PMDB), Nilton Militão (PTC) e Rodrigo Mattos (PSDB).

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