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15 de Dezembro de 2013 - 07:00

Parlamento amplia gastos ao longo do ano, prometendo oferecer melhores serviços e estrutura para cidadão

Por HÉLIO ROCHA Repórter

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Julio diz que despesas estão dentro do previsto e que haverá devolução de verbas para a PJF Manifestantes permaneceram no Barbosa Lima por 23 horas
Julio diz que despesas estão dentro do previsto e que haverá devolução de verbas para a PJF Manifestantes permaneceram no Barbosa Lima por 23 horas

O ano de 2013 foi de protestos e grandes mudanças do Legislativo de Juiz de Fora. Foram feitas várias modificações importantes na estrutura interna da Câmara Municipal, bem como no funcionamento da Casa. A principal delas instituiu o fundo necessário para a construção de uma nova sede para o Parlamento, no espaço onde hoje é o Terreirão do Samba. Ao mesmo tempo, os vereadores tiveram que enfrentar um período conturbado, em que o Palácio Barbosa Lima se transformou em alvo de protestos em vários momentos, principalmente em junho. No dia a dia do plenário, entretanto, o vereadores não conseguiram apresentar projetos de interesse da comunidade em maior quantidade que aqueles destinados apenas a concessão de títulos e denominação de locais públicos.

O começo do ano foi marcado pelo fim de regalias na Câmara, com a extinção do 14º e 15º salários e do pagamento por participação em reuniões extraordinárias, uma novela que havia se iniciado há quatro anos. A medida, que buscou resgatar a imagem de moralidade do Legislativo, foi sancionada na expectativa de se economizar mais de R$ 2 milhões por ano. Os ganhos com a economia, entretanto, foram reduzidos ao longo do ano. Pouco mais de um mês após o fim do auxílio-paletó, foi aprovada, por unanimidade, a criação de mais 19 cargos comissionados e aumento nos vencimentos dos assessores de apoio parlamentar. As novas despesas, da ordem de R$ 938 mil anuais, abocanharam cerca de 50% do montante que foi economizado com os cortes dos penduricalhos. Outra iniciativa que demandou mais gastos foi a efetivação de profissionais concursados. Ao todo, em 2013, foram nomeados 15 funcionários.

 

Novo prédio

As despesas não pararam por aí. Com o argumento de garantir melhores serviços ao cidadão, a Mesa Diretora permitiu o funcionamento de escritórios de representação parlamentar em imóvel alugado. O recurso para as despesas passou a ser debitado no valor destinado às verbas de gabinete, hoje de R$ 8 mil para cada vereador. Um conjunto de salas também foi alugado pelo Legislativo para abrigar funções administrativas, como de contabilidade e patrimônio. Paralelamente, o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), começou a articular a obra de construção de uma nova sede, orçada em R$ 14,5 milhões.

Foi criado o Fundo Especial da Câmara (Funcam), instrumento jurídico necessário à captação de recursos para viabilizar o projeto. Em outubro, firmou-se parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio da qual a Casa obteve apoio financeiro no custeio das obras, em troca da concessão do andar térreo para a estatal, que poderá instalar uma agência ou posto de atendimento no local. Neste mês, saiu o nome da empresa que ficará a cargo das obras, a construtora Ribeiro Alvim. Os trabalhos ainda não começaram, mas a previsão de conclusão é até o fim de 2015.

Julio Gasparette afirma que os investimentos realizados ao longo do ano vão dar robustez ao Legislativo, implicando benefícios diretos para a sociedade e não somente ganhos individuais para cada vereador, como acontecia com as verbas extras. "Investimos e automaticamente gastamos mais. Mais gastos com luz para as novas salas, compra do sistema de TV, mais profissionais. Mas isto está dentro da programação de modernização da Casa e, mesmo assim, vamos realizar devolução de verbas ao Executivo, neste fim de ano." A Câmara economizou R$ 1,5 milhões no primeiro semestre e, para o segundo, espera chegar a mais de R$ 2 milhões.

 

40% são homenagens e nomes de rua

Considerando todo o ano, 209 projetos de lei constam no sistema de consulta da Câmara. Deste total, 20 homenageiam entidades, 35, cidadãos e 30 denominam logradouros, o que representa mais de 40% da produção legislativa. Para o Comitê de Cidadania - que acompanha, em Juiz de Fora, a atuação dos legisladores - o número pode ser considerado alto. No entendimento do comitê, a necessidade de manter boas relações com lideranças da comunidade e instituições que atuam no município exige dos vereadores atitude diplomática, visando à fisiologia de suas campanhas eleitorais. "Não há uma mudança consistente de postura. Falta capacidade de estudar os problemas da cidade e transformar isto em projetos de lei com conteúdo. O vereador fica no papel de 'despachante' da Prefeitura junto às comunidades, uma forma antiga de política, pensada em atrelar o eleitorado ao político", critica a presidente da entidade, Deia Emília de Andrade.

A presidente questiona ainda a forma como são classificadas essas propostas. "É o tipo de projeto que nem deveria constar como 'projeto de lei'. Não interfere na vida da população." Deia Emília afirma que muitas pessoas não gostam de ter o nome de suas ruas alterado, embora muitos vereadores legislem sobre logradouros que já são nominados. "Isto é, na maioria das vezes, um gesto para agradar a vaidade de algum parceiro político ou para mostrar ao eleitorado que o vereador está trabalhando. Mas causa transtornos a muitos cidadãos." No transcorrer do ano, inclusive, projeto de lei de José Fiorilo (PDT) limitou as possibilidades de alteração dos nomes de locais públicos, praticamente restringindo-as, apenas, a casos em que o nome da rua cause constrangimento a seus moradores.

 

Destaques

Entre os projetos de interesse da comunidade, predominam os destinados às áreas de posturas do município, fiscalização do Executivo, educação e saúde. Entre os parlamentares, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Noraldino Júnior (PSC) e Julio Gasparette foram os três que apresentaram o maior número de proposições (ver quadro). Entre os projetos de maior repercussão junto à população, estão o que propôs a extinção do 14º e 15º salários - apresentado por Wanderson Castelar (PT), Noraldino Junior (PSC) e pelo ex-vereador (PMDB) e atual secretário de Governo da Prefeitura, José Sóter de Figueirôa. Também causou debate na cidade as duas matérias que flexibilizaram as regras de construção e aden

samento. Em pleno trâmite, as matérias foram um dos principais alvos de protesto nas ruas em julho.

Uma novidade foi o cumprimento da Lei da Transparência, com a divulgação no site do Legislativo de todos os cargos e salários dos servidores da Casa. A Mesa Diretora ainda pretende ampliar o contato com a população e, para isso, investe na criação da TV Câmara, por meio da qual serão transmitidas ao vivo as sessões ordinárias, em tempo cedido na grade da TV Assembleia.

 

 

Câmara é ocupada em junho

Outro fato relevante envolvendo o Poder Legislativo foi a ocupação do Palácio Barbosa Lima no final de junho. Dias antes, cerca de 17 mil pessoas fizeram passeata pela ruas centrais, fazendo reivindicações da agenda política local e nacional, acompanhando a onda de protestos que tomava o país. Na cidade, a invasão ocorreu quando, um grupo de estudantes, descontente com as respostas dadas pelo Executivo e Legislativo a seus pleitos, resolveu tomar o plenário. A ocupação tinha como principal exigência o barateamento as tarifas do sistema de transporte público urbano. Após 23 horas de invasão, os manifestantes deixaram a Câmara para não sofrer sansões penais, civis ou jurídicas.

O Legislativo também foi alvo de protestos contra as mudanças nas leis do Uso e Ocupação do Solo e das Edificações. Durante audiência pública realizada em setembro, diversos manifestantes compareceram ao plenário e se posicionaram contra as matérias, num embate contra grupos ligados ao setor da construção civil, que as defendiam. Em novembro, as duas propostas foram aprovadas. Neste mês, o último protesto que chegou à Câmara foi idealizado por estudantes de arquitetura, que simularam um "enterro" da qualidade de vida na cidade, caminhando em passeata até o Palácio Barbosa Lima.

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