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16 de Fevereiro de 2014 - 06:00

Sem legislação restritiva, Twitter e Facebook são usados para divulgar mandatos, posições e ações partidárias

Por RENATO SALLES

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O ataque feito pela página oficial do PT no Facebook ao PSB e ao pré-candidato à presidência Eduardo Campos (PSB) - taxado de oportunista pela publicação petista - nos primeiros dias do ano, mostra que a campanha para as eleições de outubro começou muito antes do prazo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula o início da propaganda eleitoral para o dia 6 de julho. Sem legislação específica, pelo menos até o mês que vem, quando o TSE deve expedir as instruções relativas às eleições de 2014, as redes sociais figuram como território livre para os candidatáveis colocarem seus blocos na rua na tentativa de angariar o eleitorado, e, principalmente, tentar minar esforços de adversários.

"Já existem várias fan pages criadas para divulgar o apoio aos candidatos. Buscando engajar as pessoas, divulgando as ideias e mensagens. Isso, além de páginas que atacam adversários, mostrando os problemas existentes em suas imagens ou governos, quando possuidores de mandatos", avalia o consultor e professor de marketing político Gustavo Fleury. Com características de "terra sem lei", os especialistas temem que os ataques direto nas redes sociais a adversários esvaziem o discurso político. "Infelizmente a rede continuará a ser por parte de vários candidatos e partidos um palco de muitos ataques, o que busca evidentemente enfraquecer o debate", afirma Fleury.

O sentimento é compartilhado por Eugenio Giglio, professor titular e pesquisador da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ). "A rede está sendo usada mais como ferramenta de difamação do que de promoção." Para ele, apesar das poucas restrições no uso das redes sociais pelos candidatos, o Brasil não deve assistir a um fenômeno eleitoral como o já observados nos Estados Unidos. Em 2008, a utilização das ferramentas virtuais foi preponderante na campanha que elegeu o presidente norte-americano Barack Obama para seu primeiro mandato. " Acho que as redes não terão um papel crucial nas eleições. As redes sociais serão importantes para divulgação das ações feitas nas mídias tradicionais."

 

Campo aberto

As regulamentações do TSE para normatizar o pleito de outubro devem ser divulgadas no início do mês que vem. Entretanto, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Alberto Rollo, diz que as determinações sobre as redes sociais não devem ser tão restritivas quanto às adotadas para outros veículos. "Deve acontecer sim uma normatização. Mas, basicamente, ela seguirá os posicionamentos apresentados pelo TSE. Em entendimentos recentes, o tribunal tem interpretado que o uso das redes sociais é voluntário. Para se ter acesso a uma informação divulgada por um candidato específico é preciso que a pessoa demonstre interesse. Muito diferente da televisão e do rádio."

Entretanto, Rollo lembra que existem sim limitadores. "Mesmo na internet, ainda é vedado que este ou aquele candidato peça voto abertamente. O advogado reforça que apesar da maior liberdade, a utilização das redes sociais está sujeita à penalidades em casos de difamação, injúria e calúnias. Entretanto, defende a "maior liberdade possível, excetuando situações de ofensas e inverdades". "Ando cansado de legislação. Principalmente, na área eleitoral. Precisamos acabar com essa cultura onde as ações de uma elite judiciária substitui a vontade do povo, decidindo o que os eleitores devem ou não ver e ouvir."

 

Ferramenta para prestação de contas

No cenário local, com muitas candidaturas ainda indefinidas e no aguardo de decisões partidárias, vários candidatáveis a cadeiras na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já flertam com os internautas por suas contas no Facebook e no Twitter. Entre os detentores de mandato é lugar comum utilizar os espaços como forma de prestação de contas de suas ações parlamentares. Entretanto, várias postagens tem claramente tom de campanha eleitoral, principalmente, publicações exaltando ações partidárias seja na esfera estadual ou federal.

Entre os nomes sondados até aqui para a disputa pela Câmara, os deputados federais Júlio Delgado (PSB), Margarida Salomão (PT) e Marcus Pestana (PSDB) marcam presença atuante nas redes sociais. Principalmente no Facebook, onde possuem páginas pessoais, e no Twitter. Em sua maioria, as postagens diárias remetem a seus atos no Congresso, mas comentários sobre viagens e ardorosas defesas das movimentações de seus partidos dão o tom de campanha aos perfis dos deputados. Outro cotado para a disputa, o ex-vereador Vanderlei Tomaz (PSC) mantém um perfil no Facebook, mas suas publicações mantêm caráter mais pessoal.

Entre os possíveis postulantes a uma cadeira na ALMG, Isauro Calais (PMN) e Noraldino Júnior (PSC) deixam claro, desde o ano passado, que irão colocar seus nomes para apreciação popular. Os petistas Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar, articulam internamente dentro do PT para viabilizar seus nomes. Vagner de Oliveira (PR) também tem amadurecido o objetivo. Por outro lado, Ana Rossignoli (PDT), Jucelio Maria (PSB), José Márcio (PV) e Chico Evangelista (PROS) são recorrentemente ventilados por seus partido para a composição de chapa.

A atuação dos candidatáveis nas redes sociais se restringem, basicamente, ao Facebook. Nas postagens recentes, o tom eleitoral não fica tão evidenciado, e a prestação de contas de suas atividades parlamentares é via de regra. Do grupo, apenas Noraldino e Vagner possuem fan pages na rede social. Os demais mantém perfis pessoais na rede. A maioria possui Twitter, mas raros são os casos de publicações recentes.

Outro que já confirmou sua presença na corrida pela ALMG, o ex-secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge (PPS), também possui um perfil no Facebook. O tom de campanha fica claro na divulgação das ações da Secretaria de Estado de Saúde e às viagens pelos municípios mineiros. Com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, o deputado estadual Lafayette Andrada vai pela reeleição. O parlamentar também utiliza as redes sociais como ferramenta para prestação de contas do mandato, com postagens diárias no Twitter e Facebook.

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