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17 de Abril de 2014 - 07:00

Projetos de lei sobre os dois temas foram apresentados no início deste período legislativo e devem chegar ao plenário em maio

Por Hélio Rocha

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Melhorias na saúde da população e melhores condições de vida para idosos e pessoas com deficiência estarão em pauta na Câmara Municipal nos próximos meses. Esta semana entrou em tramitação na Casa, no âmbito da saúde, proposição que busca proibir o Município de adquirir medicamentos que já tenham ultrapassado 20% de seu prazo de validade, além de uma matéria que pretende obrigar todo shopping center a manter ambulatório dentro do estabelecimento, a fim de atender emergências. Outra proposição prevê normatizar o tempo de trabalho para servidores municipais que cuidam de pessoas com deficiência. Um projeto também em discussão propõe conceder às pessoas com deficiência e aos idosos o direito de utilizarem gratuitamente a Área Azul. Todos os projetos foram apresentados na última terça-feira, quando começou o novo período legislativo, e passam agora por análise das comissões, podendo chegar ao plenário em maio.

As questões relativas às pessoas com deficiência foram elaboradas num período em que o Legislativo tem debatido avidamente a questão. A acessibilidade, tema que tem estado em pauta nos debates, foi discutida esta semana em plenário. Requerimento do vereador Isauro Calais (PMN) pediu à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) o levantamento das rampas para cadeirantes em Juiz de Fora, as quais, segundo o parlamentar, estariam todas fora dos padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que aumentaria os riscos de acidentes. A dificuldade de locomoção das pessoas com deficiência no Centro de Juiz de Fora motivou o vereador Oliveira Tresse (PSC) a apresentar projeto com o objetivo de isentar esse público e idosos do pagamento das taxas da Área Azul. "Eles precisam utilizar a vaga para carro mais próxima ao local onde têm que ir, o que facilita a locomoção e evita acidentes nesta região central ainda pouco adaptada às necessidades dessas pessoas", argumenta Oliveira.

O presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), foi outro a propor alteração na legislação para atender às necessidades de pessoas com deficiência. Para Julio, servidores municipais responsáveis por cuidar dessas pessoas, seja por parentesco, adoção ou outras modalidades de relacionamento previstas em lei, devem ter o direito de trabalhar 50% da carga horária do cargo que ocupam, recebendo integralmente seus vencimentos. "Esta norma já existe em outras cidades, e nós a estamos apresentando na Câmara. São poucos casos, o que não prejudica o Município, mas é fundamental para garantir qualidade de vida da pessoa com deficiência", explica o presidente. O projeto, a princípio, seria válido apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a idosos e pessoas com transtornos mentais.

 

Saúde

Na saúde, o vereador Noraldino Júnior (PSC) apresentou esta semana projeto que obriga a Prefeitura a comprar apenas medicamentos que não tenham ultrapassado 20% do tempo entre a fabricação e a data de validade. Segundo Noraldino, é preciso evitar que sejam adquiridos remédios com a validade no prazo, mas com vencimento próximo. "Muitas vezes, num processo de licitação, a empresa garante remédios mais em conta, porém, com o ônus de estarem todos no limite do prazo de validade. Se esses medicamentos ficam armazenados por algum tempo, eles se perdem e o sistema público de saúde não pode oferecê-los à população. O dinheiro público foi desperdiçado", argumenta o proponente.

Outro projeto, este também apresentado pelo presidente da Casa, prevê a implantação de ambulatório em shopping center localizado no município. A matéria quer tornar os estabelecimentos, que recebem grande fluxo de pessoas por dia, mais preparados para imprevistos envolvendo problemas súbitos de saúde, como acidentes vasculares cerebrais (AVCs) ou infartos. "O primeiro atendimento é muito importante em determinados casos de pessoas que passam mal em meio a grandes aglomerações. A emergência, às vezes, demora a chegar. Neste caso, o próprio estabelecimento teria seu equipamento e seus profissionais."

A Prefeitura de Juiz de Fora informou que, em respeito à soberania do Legislativo, aguarda discussão em plenário e aprovação das matérias para se posicionar. A Câmara interrompeu nesta quarta-feira (16) suas atividades e retorna após o feriado, na próxima terça-feira.

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