Depois de bater o pé e ameaçar derrubar qualquer pedido de vistas sobre a votação de sua proposta para uma nova Lei de Regularização - pela qual podem ser legalizados os imóveis construídos sem licença prévia da Prefeitura ou em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras do município -, o vereador Júlio Gasparette (PMDB) voltou atrás e admitiu o adiamento da discussão até a segunda quinzena de março, quando a Câmara retoma o período de reuniões ordinárias.

O recuo não significa, porém, que os parlamentares estejam próximos de chegar a um entendimento sobre a polêmica. Pelo contrário. Dissuadir o peemedebista de insistir na aprovação do projeto ainda ontem, na última sessão de fevereiro, demandou um revezamento de vereadores, que alternaram os discursos entre os pedidos de paciência - alegando que uma matéria dessa natureza, que mexe tanto com interesses financeiros quanto com os aspecto urbanístico da cidade, não pode ser votada às pressas - e as acusações diretas de que a autorização para a regulamentação de imóveis visa a atender grandes construtoras, que burlariam a legislação urbana de olho na obtenção de lucros.

"Por que essa correria? Deve ser porque está num momento muito bom para a venda de imóveis, né?", questionou o vereador José Emanuel de Oliveira (PSC), que desde o episódio envolvendo sua proposta que proibia novos prédios nos bairros Estrela Sul, Cascatinha, São Mateus e Alto dos Passos, criticada pelas entidades ligadas ao setor e derrotada pelo plenário no fim do ano passado, tem sido um dos críticos mais veementes da construção civil.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Leomar Delgado, afirmou, no entanto, que a medida para uma nova Lei de Regularização não partiu de qualquer solicitação do setor. "A intenção, segundo o vereador Júlio Gasparette (PMDB), é atender ao grande número de pessoas com construções irregulares na cidade", declarou. "A lei de construção na cidade é muito restritiva e, para o Sinduscon, se vier (a Lei de Regularização), é bom. Mas na própria proposta pode-se ver que as multas para obras grandes começam a ficar mais altas, justamente para desestimular esse tipo de coisa. Encarece muito a obra. Toda vez que vem uma flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da lei de construções, nós lutamos por isso. Mas esse projeto é para atender, principalmente, pequenas construções."

Os valores das multas cobradas de edificações de maior porte é o que está emperrando o debate na Câmara, com questionamentos de José Emanuel e dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Flávio Cheker (PT). Pelo projeto de Gasparette, para citar apenas um dos pontos polêmicos, construções com mais de 600 metros quadrados seriam penalizadas com multas de 1,5% a 8% do valor do metro quadrado utilizado no lançamento do IPTU, dependendo da condição socioeconômica e de infraestrutura da região onde o imóvel está localizado. A ideia de Figueirôa é ampliar o valor, fazendo a multa variar de 2% a 12% para imóveis com mais de 500 metros quadrados. Figueirôa ressaltou ontem que está disposto a chegar a um entendimento com o colega de bancada, mantendo os valores mais baixos para os imóveis localizados nas áreas C e D, que compreendem as regiões mais pobres, desde que Gasparette aceite as quantias mais altas para as áreas A e B, mais ricas.

Demora na apresentação de emenda irrita Gasparette

Apesar dessa tentativa de consenso, o apelo que Gasparette acabou acatando ontem foi o dos vereadores José Tarcísio Furtado (PTC) e Francisco Evangelista (PP), que ainda não tinham se envolvido na contenda. "A gente tem que ter tranquilidade, consciência e saber o que está votando", argumentou José Tarcísio. "Não sou contra rico, mas sou contra quem constrói errado para ganhar dinheiro em cima disso. Vou votar com Vossa Excelência (Gasparette), mas preciso aguardar a emenda que vem do vereador Flávio Cheker."

A proposta de Cheker visa a criar a opção de atrelar a regularização à compra do potencial construtivo de imóveis tombados (um imóvel tombado em cujo terreno fosse possível a construção de um prédio de oito andares venderia esse potencial construtivo para outro prédio, que poderia regularizar o equivalente a essa área). Segundo ele, a medida resolveria tanto o problema da legalização de construções quanto da preservação do patrimônio.

No entanto, a demora na elaboração da emenda, que de acordo com o petista está sendo estudada pelos procuradores da Câmara, foi o principal motivo de Gasparette perder a paciência ontem e ameaçar inclusive - antes de ceder e aceitar o adiamento - a retirar seu projeto de tramitação, a fim de que, segundo ele, "a população que precisa dessa lei lote esse plenário para cobrar uma posição". "Chegamos aqui em 1º de janeiro de 2009, várias propostas de regularização já foram colocadas, e o que eu estou sentindo é que o vereador Flávio Cheker sempre tenta prorrogar essa discussão", reclamou o peemedebista. "Vou tirar essa proposta, porque esta casa está impedindo essa votação. Fica esse blá blá blá todo, e ninguém apresenta emenda nenhuma." O petista revidou: "Não me toca minimamente o discurso de que há pobres coitados esperando pela oportunidade de regularizar seus imóveis. Se há esse clamor, a Prefeitura deveria ser a primeira a mandar um projeto para esta Casa, contemplando as áreas C e D; seria aprovado por unanimidade. Agora, se tirar essa matéria de tramitação, para mim é até um alívio, porque do jeito que está é uma vergonha."