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03 de Abril de 2014 - 20:46

Por Tribuna

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Profissionais ligados ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) realizaram nesta quinta-feira (3) um ato em frente no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria cobra do Governo do estado a abertura de negociações em busca de soluções para os problemas originados a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a inconstitucional a Lei Complementar nº 100. Em 2007, a legislação efetivou cerca 98 mil cargos ocupados por servidores não concursados.

A movimentação teve início às 14h e, segundo integrantes da direção do sindicato, até o fechamento desta edição os servidores não obtiveram repostas, e uma nova ação pode acontecer nesta sexta-feira (4), durante a posse de Alberto Pinto Coelho (PP) como governador. A categoria ainda convocou uma paralisação das atividades. Uma assembleia para repassar o balanço das ações está agendada para esta sexta, às 18h, no Instituto Estadual de Educação, em Juiz de Fora.

Na última terça-feira, o STF publicou a ata da decisão extinguindo automaticamente todos os cargos criados pela Lei 100. Os profissionais retornarão a condição de designados. O posicionamento do Supremo poupa apenas os servidores já aposentados ou que reuniam condições de se aposentar até o último dia 1º. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, aproximadamente 15 mil servidores já estavam aposentados ou com o ato administrativo publicado.

 

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