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18 de Junho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Professores e técnicos administrativos de universidades e institutos de ensino federais não podem fazer greve ou impedir o acesso de servidores que não paralisaram as atividades. A decisão foi tomada em duas ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em medida liminar, contra os movimentos grevistas. As sanções previstas são multa diária de R$ 100 mil ou R$ 200 mil por ordem descumprida. Em Juiz de Fora, os servidores federais estão parados há mais de três meses e realizam hoje nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Nas ações, o STF sustenta que a paralisação é abusiva, considerando o acordo firmado judicialmente em 2012 entre o Governo federal e servidores, incluindo docentes e técnicos administrativos das instituições de ensino superior. Segundo a decisão, houve interrupção de tentativa de negociação, violando o artigo 14 da Lei nº 7.783/89, que prevê abuso do direito de greve no caso da paralisação após celebração de acordo.

Para a AGU, a greve estava prejudicando cerca de um milhão de estudantes em todo o país. Em uma das decisões, os ministros relatores Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves destacaram como justificativas para determinar o fim das paralisações a aproximação do encerramento do semestre letivo e os prejuízos aos serviços prestados pelas entidades de ensino.

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